Recurso Especial 0801423-28.2019.8.12.0020 - STJ

Recurso Especial 0801423-28.2019.8.12.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora dos embargos de declaração para querendo apresentar contrarrazões.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 4177/4183: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores nesta primeira fase da ação, para o fim de CONDENAR o réu, BANCO DO BRASIL S/A, ao dever de prestar as contas exigidas, abrangendo a movimentação das contas correntes nº 1028-6 (Railson e Simone), 31000-X (Railson), 13678-6 (Caio) e 9346-7 (Ailton) - (agência 740-4) no período de janeiro de 2014 a outubro de 2019, discriminando receitas, despesas e o saldo respectivo, devidamente acompanhados dos documentos comprobatórios e das autorizações para os lançamentos efetuados. Nos termos do art. 550, § 5º, do CPC, o réu deverá prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Em razão da sucumbência nesta fase, condeno o Banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 4162/4164: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados e no mérito nego-lhes provimento, nos termos da argumentação acima exposta. Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 dias nos autos, em seguida, venham os autos conclusos para decisão/sentença de encerramento da primeira fase do procedimento da ação de exigir contas.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerida acerca do r despacho de f. 3487: Despacho Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Escoado o prazo, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se conforme requerido às f. 3478-3479. Prazo - 15 dias. Expediente do cartório: Intimação do requerido para que cumpra a determinação do v. acórdão e apresente as contas exigidas na petição inicial, sob as penas da lei.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:43

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:43

Publicação

28/08/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 2127940/MS (2024/0073246-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBAR REQUERENTE: CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLO REQUERENTE: RAILSON NANTES ESCOBAR REQUERENTE: AILTON CESAR NANTES ESCOBAR ADVOGADO: BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA - MS015471 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 ANTENOR MINDÃO PEDROSO - MS009794 DECISÃO Às fls. 3.467-3.468 (e-STJ), os requerentes SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBAR e OUTROS manifestaram expressamente a intenção de desistir do recurso. Neste contexto, observo que o advogado BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA, subscritor da peça, possui poderes para tanto, conforme a procuração de fls. 30 (e-STJ). Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Do exposto, com base no art. 998 do CPC/2015, e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Determina-se, ainda, a consequente baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

27/08/2025, 00:00

Desistência

26/08/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Railson Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Ailton Cesar Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Simone Mariano da Rocha Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIDA SEM EFEITO INFRINGENTE - OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ACOLHIDO SEM EFEITO INFRINGENTE - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. I - Não há ilegitimidade ativa em ação de prestação de contas se nem todas as operações foram firmadas de maneira idêntica pelas mesmas partes, sendo que em apenas alguns contratos figuram de forma conjunta os Autores, pois nos termos do art. 18 e 506, ambos do CPC, os efeitos da decisão a ser proferida produzirá efeito somente aos contratantes de cada relação negocial firmada entre eles. II - Não afronta ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC) se, o recorrente, ainda que em pouca palavras, aponta o suposto erro de julgamento que levou ao pedido de reforma da decisão recorrida. A afronta à dialeticidade somente ocorre diante da ausência total de impugnação aos termos da decisão recorrida, o que não ocorreu. III - Recurso conhecido e acolhido sem efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801423-28.2019.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora dos embargos de declaração para querendo apresentar contrarrazões.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se conforme requerido às f. 3478-3479. Prazo - 15 dias. Expediente do cartório: Intimação do requerido para que cumpra a determinação do v. acórdão e apresente as contas exigidas na petição inicial, sob as penas da lei.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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legal

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