Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Tende em vista que a petição da parte autora em fls. 792 foi protocolizada durante o trâmite deste feito entre a 3ª Vice presidência e o STJ e que lá não trabalham com o sistema DCP, até a presente data, não foi cadastrado o atual patrono, o que agora o faço. Assim, republico o ato de fls. 931 Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Trata-se de processo em que se verifica a inércia das partes quanto ao cumprimento da sentença transitada em julgado. Considerando que as partes quedaram-se inertes em promover o cumprimento da decisão judicial, determino o arquivamento provisório dos autos. Ressalte-se que permanece facultado aos interessados requerer o cumprimento do julgado, observado o prazo prescricional para a execução.
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
12/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2025, 16:33
Trânsito em julgado
05/05/2025, 16:33
Publicação
03/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
JESSICA ROCHA CARLOS - DF044755
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
EMBARGADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
EMBARGADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:32
Publicação
17/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
JESSICA ROCHA CARLOS - DF044755
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
EMBARGADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
EMBARGADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 14:15
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•26/11/2025, 00:00
Despacho
•06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
12/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2025, 16:33
Trânsito em julgado
05/05/2025, 16:33
Publicação
03/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
JESSICA ROCHA CARLOS - DF044755
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
EMBARGADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
EMBARGADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:32
Publicação
17/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
JESSICA ROCHA CARLOS - DF044755
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
EMBARGADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
EMBARGADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 14:15
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 15:00
Petição (Impugnação)
07/02/2025, 11:31
Protocolo de Petição
07/02/2025, 11:04
Petição (Impugnação)
06/02/2025, 11:31
Protocolo de Petição
06/02/2025, 11:15
Publicação
27/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
JESSICA ROCHA CARLOS - DF044755
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
EMBARGADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
EMBARGADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
22/01/2025, 16:01
Protocolo de Petição
22/01/2025, 15:45
Publicação
13/12/2024, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
AGRAVADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
AGRAVADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 23:10
Não-Provimento
09/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:10
Publicação
25/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
AGRAVADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
AGRAVADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2421906/RJ (2023/0209979-1)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
DIEGO RODRIGUES SAMPAIO - RJ173303
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276
AGRAVADO: LOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA - RJ203505
AGRAVADO: FLOR DO BEM S A
OUTRO NOME: FLOR DO BEM LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - RJ092831
FELIPE FERNANDES DOS SANTOS - RJ180195
IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ178475
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2024, 17:51
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
08/10/2024, 15:21
Protocolo de Petição
08/10/2024, 15:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/10/2024, 19:11
Protocolo de Petição
06/10/2024, 18:51
Petição (Impugnação)
03/10/2024, 16:11
Protocolo de Petição
03/10/2024, 15:50
Publicação
17/09/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 18:35
Ato ordinatório
16/09/2024, 08:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/09/2024, 14:21
Protocolo de Petição
13/09/2024, 14:09
Publicação
23/08/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 19:37
Documento (Certidão)
22/08/2024, 15:07
Ato ordinatório
22/08/2024, 11:20
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
22/08/2024, 11:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)