Agravo em Recurso Especial 5159736-56.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5159736-56.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/05/2025, 13:33

Publicação

03/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700119/RS (2024/0275505-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ARISTIDES NIDOLFO MAAS ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - DF026859 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 ALEX TRINDADE GONÇALVES - RS104228 FÁBIO BAIERLE DA SILVEIRA - RS135129 AGRAVADO: ELCY DA SILVA MARCOLLA AGRAVADO: ARI BITTENCOURT MARCOLLA REPRESENTADO POR: SAULO MARCOLLA REPRESENTADO POR: ANA MARIA MARCOLLA REPRESENTADO POR: LUCIANE MARCOLLA CARNELOS REPRESENTADO POR: THALES ANTONIO MARCOLLA ADVOGADOS: FRANCIS PORTO SOARES - RS055467 KARINE SILVA DOS SANTOS - RS113788 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:30

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:00

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2700119/RS (2024/0275505-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ARISTIDES NIDOLFO MAAS ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - DF026859 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 ALEX TRINDADE GONÇALVES - RS104228 FÁBIO BAIERLE DA SILVEIRA - RS135129 AGRAVADO: ELCY DA SILVA MARCOLLA AGRAVADO: ARI BITTENCOURT MARCOLLA REPRESENTADO POR: SAULO MARCOLLA REPRESENTADO POR: ANA MARIA MARCOLLA REPRESENTADO POR: LUCIANE MARCOLLA CARNELOS REPRESENTADO POR: THALES ANTONIO MARCOLLA ADVOGADOS: FRANCIS PORTO SOARES - RS055467 KARINE SILVA DOS SANTOS - RS113788 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 14:00

Petição (Impugnação)

28/02/2025, 23:51

Protocolo de Petição

28/02/2025, 23:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2700119/RS (2024/0275505-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ARISTIDES NIDOLFO MAAS ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - DF026859 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 ALEX TRINDADE GONÇALVES - RS104228 FÁBIO BAIERLE DA SILVEIRA - RS135129 AGRAVADO: ELCY DA SILVA MARCOLLA AGRAVADO: ARI BITTENCOURT MARCOLLA REPRESENTADO POR: SAULO MARCOLLA REPRESENTADO POR: ANA MARIA MARCOLLA REPRESENTADO POR: LUCIANE MARCOLLA CARNELOS REPRESENTADO POR: THALES ANTONIO MARCOLLA ADVOGADOS: FRANCIS PORTO SOARES - RS055467 KARINE SILVA DOS SANTOS - RS113788 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ARISTIDES NIDOLFO MAAS contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO / DEPOSITO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO, POIS NÃO DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO" (e-STJ fl. 120). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 288/289). No recurso especial, o recorrente alega violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: (i) art. 1.022, II, do Código de Processo Civil - haja vista a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional ao não apreciar os alegados fatos supervenientes e matérias de ordem pública; (ii) arts. 338 e 493 do Código de Processo Civil; 15 e 22 do Decreto nº 59.566/1966 e art. 95 da Lei nº 4.504/1964 - porque deve ser reconhecida a nulidade e ilegalidade da rescisão, pois "(...) deveria ter sido feita pelo comprador e atual proprietário, tal situação da ensejo a ilegitimidade passiva da parte vendedora neste momento processual visto que trata-se de um fato superveniente por analogia ao artigo 338 e 493 do CPC e possibilidade de modificação do polo passivo da ação para o real e atual proprietário da área de terras que se busca renovar o contrato e pagar o arrendamento. (...) Assim, tendo em vista que não foi cumprido a lei a análise do prazo pois repita-se, a notificação informal ocorreu pelo antigo proprietário em 02 de janeiro de 2023 e o termino da ultima colheita na forma da lei ocorreu em 23 de abril de 2024, bem como, a falta de legitimidade da notificação feita pelos vendedores da terra não pode ser rescindido o contrato de arrendamento de forma ilegal, necessário a declaração e apreciação judicial para considerar o presente contrato renovado nos mesmos moldes já vigentes" (e-STJ fl. 305/312); e, (iii) arts. 294, 297, 300, 311 do Código de Processo Civil - visto que foram atendidos os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, tendo demonstrado a probabilidade do direito e o risco da demora. Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 333/357), o recurso especial foi inadmitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. A insurgência não merece prosperar. De início, no tocante à negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, tendo se manifestado expressamente a respeito dos alegados fatos supervenientes e matérias de ordem pública. Não há falar, portanto, em existência de omissão apenas pelo fato de o julgado recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. A esse respeito, os seguintes precedentes: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO (THIOTEPA). 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 3. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 4. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 5. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2. O acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, 'embora se trate de fármaco importado ainda não registrado pela ANVISA, teve a sua importação excepcionalmente autorizada pela referida Agência Nacional, sendo, pois, de cobertura obrigatória pela operadora de plano de saúde' (REsp 1.923.107/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/8/2021, DJe 16/8/2021). 3. Atentando-se aos argumentos trazidos pela recorrente e aos fundamentos adotados pela Corte estadual de que a ANVISA admite a importação do fármaco, verifica-se que estes não foram objeto de impugnação nas razões do recurso especial, e a subsistência de argumento que, por si só, mantém o acórdão recorrido torna inviável o conhecimento do apelo especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 4. A ausência de debate acerca do conteúdo normativo dos arts. 66 da Lei n. 6.360/1976 e 10, V, da Lei n. 6.437/1976, apesar da oposição de embargos de declaração, atrai os óbices das Súmulas 282/STF e 211/STJ. 5. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 2.164.998/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023 - grifou-se) "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REGRESSO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e sem omissões, embora não tenha acolhido a pretensão da parte. 2. Rever a conclusão do Tribunal de origem com relação à responsabilidade pelo ressarcimento dos valores pagos em reclamação trabalhista demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais, providencias que encontram óbice no disposto nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido." (AgInt nos EDcl no AREsp 2.135.800/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023 - grifou-se) Quanto ao mérito, esta Corte Superior entende não ser cabível recurso especial quanto à alegação de ofensa a dispositivos de lei relacionados com a matéria de mérito da causa que, em liminar ou antecipação de tutela, é tratada apenas sob juízo precário de mera verossimilhança, atraindo a aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula nº 735/STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Por fim, a revisão das conclusões do acórdão a respeito da ausência de atendimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, esbarra, inevitavelmente, no óbice da Súmula nº 7/STJ, visto que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as premissas de fato que levaram o tribunal de origem a tal conclusão, sob pena de usurpar a competência das instâncias ordinárias, a quem compete amplo juízo de cognição da lide. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO DEMONSTRADO O PREJUÍZO. FATO NOVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, III, IV, 1.022, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. REQUISITOS DA TUTELA. SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 7 DO STJ. INDISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, considerando a natureza precária da decisão, conforme disposta na Súmula n.º 735 do STF. 5. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmulas n.º 7 do STJ. 6. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 7. Agravo interno não provido." (AgInt no REsp 2.032.857/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024) "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. INDEFERIMENTO. SÚMULAS N. 83 DO STJ e 735 DO STF. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 3. A jurisprudência do STJ, em regra, não admite a interposição de recurso especial que tenha por objetivo discutir decisão que defere ou indefere medida liminar ou de antecipação de tutela. Incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF. 4. Rever as conclusões do acórdão impugnado que, em sintonia com a orientação do STJ, concluiu não estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão de tutela antecipada, demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ. 5. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 1.900.869/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024) Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na hipótese, não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, pois o recurso tem origem em decisão interlocutória, sem a prévia fixação de honorários. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARISTIDES NIDOLFO MAAS ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AGRAVADO: ELCY DA SILVA MARCOLLA (Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) AGRAVADO: SAULO MARCOLLA (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) AGRAVADO: SUCESSÃO DE ARI BITTENCOURT MARCOLA ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURA-ÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVA-DAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS AN-TES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TA-MANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tama-nho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚ-MERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5159736-56.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARISTIDES NIDOLFO MAAS ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AGRAVADO: ELCY DA SILVA MARCOLLA (Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) AGRAVADO: SAULO MARCOLLA (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) AGRAVADO: SUCESSÃO DE ARI BITTENCOURT MARCOLA ADVOGADO(A): FRANCIS PORTO SOARES (OAB RS055467) ADVOGADO(A): KARINE SILVA DOS SANTOS (OAB RS113788) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DU-RAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5159736-56.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(35)