Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 4268572-90.2013.8.13.0024/MG
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DECISÃO
Vistos etc.
Intime-se o Estado de Minas Gerais para juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão do acórdão proferido no processo de execução
Diante do trânsito em julgado da decisão e da concordância expressa da parte embargante no 50.1, defiro o pedido do Estado de Minas Gerais quanto à conversão definitiva em renda dos depósitos judiciais vinculados a este processo (IDs 10554487648, 10554463609 e 10554481703).
Determino que a transferência dos valores seja realizada para a conta do Estado, conforme dados bancários informados no 52.1.
Quanto ao cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios 49.1, tendo o Estado manifestado ciência do valor de R$ 5.313,74, remeto os autos à CENTRASE para conferência do crédito, intime-se.
Cumpra-se o inteiro teor da Portaria Conjunta n. 529/PR/2016, observando-se as alterações inseridas pela Portaria Conjunta n. 1.588/PR/2024 fez incluir o artigo 2º-A.
P.I.C.
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 4268572-90.2013.8.13.0024/MG
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DESPACHO
Vistos etc.
1. Junte-se cópia dos eventos 26.1 e 41.1 aos autos da execução fiscal, considerando que o acórdão proferido pelo e. TJMG acolheu parcialmente os embargos à execução fiscal a fim de reduzir a multa ao patamar de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) com as devidas correções.
2. Intime-se a parte embargante sobre o requerido pela parte embargada (41.1), prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o acórdão supracitado.
Após, conclusos.
I.C.
GV
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 4268572-90.2013.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 31 - 16/09/2025 - Juntada de certidão traslado de peças para o processo
Evento 26 - 07/06/2025 - Juntado(a)
Evento 25 - 13/03/2025 - Juntado(a)
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 15/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
16/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 13:43
Trânsito em julgado
05/06/2025, 13:43
Petição
03/04/2025, 22:21
Protocolo de Petição
03/04/2025, 22:07
Publicação
03/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2310891/MG (2023/0064836-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO - MG076736
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 4268572-90.2013.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 31 - 16/09/2025 - Juntada de certidão traslado de peças para o processo
Evento 26 - 07/06/2025 - Juntado(a)
Evento 25 - 13/03/2025 - Juntado(a)
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 15/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
16/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/06/2025, 13:43
Trânsito em julgado
05/06/2025, 13:43
Petição
03/04/2025, 22:21
Protocolo de Petição
03/04/2025, 22:07
Publicação
03/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2310891/MG (2023/0064836-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO - MG076736
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:18
Mandado (entregue ao destinatário)
19/03/2025, 15:37
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:58
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2310891/MG (2023/0064836-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO - MG076736
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR058886
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 11:12
Redistribuição
30/08/2023, 11:00
Distribuição
28/08/2023, 16:35
Conclusão (para decisão)
22/08/2023, 15:30
Documento (Certidão)
22/08/2023, 14:01
Publicação
29/06/2023, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 19:06
Ato ordinatório
27/06/2023, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/06/2023, 18:21
Protocolo de Petição
27/06/2023, 18:19
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 22:51
Protocolo de Petição
04/05/2023, 22:41
Publicação
03/05/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 19:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
29/04/2023, 07:50
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 08:24
Distribuição (competência exclusiva)
15/03/2023, 08:15
Recebimento
03/03/2023, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ITAÚ UNIBANCO S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, JORGE ANDRÉ RITZMANN, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ROBERTO SIMOES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO **
Adv - PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, JULIANO RICARDO SCHMITT, JORGE ANDRÉ RITZMANN, ROBERTO SIMOES DIAS, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
Apelante(s) - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, JORGE ANDRÉ RITZMANN, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ROBERTO SIMOES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Apelante(s) - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: julgamento com divergência - art. 942 do CPC.
Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, JORGE ANDRÉ RITZMANN, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ROBERTO SIMOES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022
Apelante(s) - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, JORGE ANDRÉ RITZMANN, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ROBERTO SIMOES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
Apelante(s) - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, JORGE ANDRÉ RITZMANN, JULIANO RICARDO SCHMITT, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ROBERTO SIMOES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.