Agravo em Recurso Especial 1048780-86.2016.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1048780-86.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zaurak S/A - Apelado: Yelum Seguros S.A - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Não conheceram do recurso. V. U. Ficou prejudicado o pedido de sustentação oral da advogada, Dra. Randella Gisele de Almeida Rodrigues, OAB/SP 503.154. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE CONTRAGARANTIA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP) - Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048780-86.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zaurak S/A - Apelado: Yelum Seguros S.A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 29/04/2026 às 09:30 Número da pauta: 6 Local: Plataforma Microsoft TEAMS Link: Sessão de Julgamento Telepresencial - 5ª Câmara de Direito Privado | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F28824183411558%3Fp%3DtMpGM8nnfuPIS6h89n%26anon%3Dtruetype=meetdeeplinkId=768b15a8-0e34-45ad-bca2-a1edcc33a7c5directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP) - Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP) - 4º andar Nº 1048780-86.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zaurak S/A - Apelado: Liberty Seguros S/A - Nº 1048780-86.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 2395 - Diante do trânsito em julgado do recurso na Superior Instância, promova a parte apelante, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Intimem-se. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP) - Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP) - 4º andar

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:13

Publicação

23/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2723310/SP (2024/0305291-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ZAURAK S.A ADVOGADOS: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117 CIRO SECURATO DA COSTA GOMES - SP472689 EMBARGADO: YLM SEGUROS S.A. OUTRO NOME: LIBERTY SEGUROS S.A. ADVOGADOS: MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799 NATHALY GIOVANNA GOBBI - SP358372 DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090 LAÍS IOST GALLUCCI - SP397721 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:33

Publicação

05/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2723310/SP (2024/0305291-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ZAURAK S.A ADVOGADOS: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117 CIRO SECURATO DA COSTA GOMES - SP472689 EMBARGADO: YLM SEGUROS S.A. OUTRO NOME: LIBERTY SEGUROS S.A. ADVOGADOS: MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799 NATHALY GIOVANNA GOBBI - SP358372 DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090 LAÍS IOST GALLUCCI - SP397721 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 14:47

Documentos

Intimação de acórdão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2723310/SP (2024/0305291-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ZAURAK S.A ADVOGADOS: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117 AGRAVADO: YLM SEGUROS S.A. OUTRO NOME: LIBERTY SEGUROS S.A. ADVOGADOS: MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799 NATHALY GIOVANNA GOBBI - SP358372 DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090 LAÍS IOST GALLUCCI - SP397721 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ZAURAK S.A. contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO ATACADA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO" (e-STJ fl. 2.189). No recurso especial, a recorrente alega violação do art. 98 do Código de Processo Civil, argumentando, em síntese, a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pois comprovou não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais. Afirma que "(...) ao contrário do entendimento do v. acórdão recorrido, no sentido de que os documentos são insuficientes e desatualizados (anos de 2012 e 2013), o fato é que eles são os disponíveis e, juntamente com as demais informações apresentadas (falência de empresas do Grupo Advento e a relação de interdependência entre elas) seriam sim suficientes para a concessão do benefício" (e-STJ fl. 2.199). Apresentadas contrarrazões (e-STJ fl. 2.242/2.255), o recurso especial foi inadmitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. A insurgência não merece prosperar. O tribunal de origem dirimiu a controvérsia nos seguintes termos: "(...) Os documentos juntados não convencem acerca da alegada hipossuficiência, não apenas porque insuficientes, mas também porque desatualizados (anos de 2012 e 2013). Ora, sequer com as razões recursais a agravante logrou trazer elementos que convencessem acerca do desacerto da decisão. Sendo assim, não há elementos no presente caso que justifiquem a modificação da decisão objeto do presente agravo interno" (e-STJ fls. 2.189/2.190). Diante das premissas fáticas estabelecidas no acórdão, a reforma do aresto demandaria o reexame de matéria fático-probatória, providência inviável em recurso especial, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ. A propósito: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 do CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. VEDAÇÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. 3. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. 4. CONVERSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 2. Desconstituir a conclusão do acórdão recorrido no tocante ao indeferimento da justiça gratuita para pessoa jurídica exige o reexame necessário de provas, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ. (...) 5. Agravo interno não provido" (AgInt no REsp2.063.600/PE, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024 - grifou-se). "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. JULGADO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. (...) 2. A pessoa jurídica pode obter o benefício da justiça gratuita se provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo. Precedente. 3. Na hipótese, a revisão do entendimento exarado pelo tribunal de origem, acerca da comprovação da hipossuficiência, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inadmissível em recurso especial ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo interno não provido" (AgInt no AREsp 2.109.714/ES, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023 - grifou-se). Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na hipótese, não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, pois o recurso tem origem em decisão interlocutória, sem a prévia fixação de honorários. Publique-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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