Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2651048/SP (2024/0185933-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: GILMAR JOSÉ AMARAL
ADVOGADO: LUCAS MORENO PROGIANTE - SP300411
EMBARGADO: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA
ADVOGADO: CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA - SP165969
EMBARGADO: VIACAO COSTA DO SOL LTDA
ADVOGADOS: BRUNO LUIZ SILVA SANTOS - RJ189111
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435
INTERESSADO: J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
INTERESSADO: JOSÉ DE LIMA GONÇALVES
INTERESSADO: DELTA LINE AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.