Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2680447/CE (2024/0237111-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FABIO CAPISTRANO COSTA
ADVOGADOS: KAIO GALVAO DE CASTRO - CE031507
MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO - CE041187
EMBARGADO: CONDOMINIO VILLA OLIMPICA - EDIFICIO ATLANTA
ADVOGADOS: DANNY MEMORIA SOARES - CE030539
ANANIAS MAIA ROCHA NETO - CE031017
ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO - CE031082
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.