Agravo em Recurso Especial 0000828-11.2015.8.26.0118 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000828-11.2015.8.26.0118 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-11.2015.8.26.0118 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Município de Cananéia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, transitado em julgado, que deu provimento à apelação do embargante para declarar a nulidade do título executivo extrajudicial, e por consequência, extinguir a execução. Trasladem-se cópias aos autos principais (0000300-74.2015.8.26.0118), vindo-me aqueles conclusos para extinção. Após, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO (OAB 280171/SP), MARCELO ROSA (OAB 119156/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:51

Protocolo de Petição

09/07/2025, 16:36

Publicação

04/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2379732/SP (2023/0189756-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: MUNICIPIO DE CANANEIA ADVOGADO: MARCELO ROSA - SP119156 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2379732/SP (2023/0189756-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: MUNICIPIO DE CANANEIA ADVOGADO: MARCELO ROSA - SP119156 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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