Agravo em Recurso Especial 0011025-05.2017.8.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0011025-05.2017.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CAETANOS Advogado(s): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO, JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, "A", DO CPC. INSURGÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITADA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E À APLICAÇÃO DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESTINADO À VERIFICAÇÃO DA CORRETA INCIDÊNCIA DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339/STF. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO PORMENORIZADO DE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. PRECEDENTE DO STF QUE ADMITE FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, DESDE QUE APTA À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ENTENDIMENTO FIXADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA LEGALIDADE E DA COISA JULGADA. MATÉRIA DEPENDENTE DA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA MERAMENTE REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 895/STF. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF). CONTROVÉRSIA RELATIVA À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESES DEFENSIVAS. ÓBICES PROCESSUAIS E MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA EM PLENA CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES VINCULANTES DO STF. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO DOS TEMAS APLICADOS. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0011025-05.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0011025-05.2017.8.05.0000, em que figura como agravante o Estado da Bahia e, como agravado o Município de Caetanos. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8034116-41.2024.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 25/03/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8038210-66.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8066659-34.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA FTE-BA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8029358-58.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8042384-50.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:Julgadores da Primeira Câmara Cível ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8010332-98.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8003042-66.2024.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE GONCALVES TRINDADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) POLLYANA COSTA REGEBE (BA 35412) RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8016249-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) THIAGO SOUZA DE MORAIS (BA 37672) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8038922-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0021417-38.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Pilar Célia Tobio de Claro - TJBAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) MAIARA DORIA SOUZA (BA 44621) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8052500-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITALO CESAR MACHADO SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8066167-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO (PE 48908) THIALA BARROS DO NASCIMENTO (CE 48505) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8058444-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABELMAN ALVES SA TELES JUNIOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8029657-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO DOMINGUES CARLIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8058957-37.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ESERVAL ROCHAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8065440-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ANNE MELLO FRANCA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ANNE MELLO FRANCA (BA 65977) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051016-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8024745-58.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RITA PEREIRA NEVES LEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0005097-10.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) REGES JONAS ARAGAO SANTOS (BA 23023) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000150-10.2013.8.05.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL REIVALDO MOREIRA FAGUNDESAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) VIENNA DONOFRIO ANDRADE (BA 17700) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8023292-23.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Município de Gongogi ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002818-94.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0005995-57.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8033986-51.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000228-04.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8018663-06.2024.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8013693-31.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8014994-13.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8004194-23.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8005021-16.2022.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MATHEUS DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) FERNANDA BRAGA SANTANA (BA 75680) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0504232-72.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ILHÉUS JOABSON DA SILVA XAVIERAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002687-45.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000362-25.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA REGINA SONIA ANUNCIACAOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8151539-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA TAMARA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0011025-05.2017.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS Superintendência de Fomento Ao Turismo do Estado da Bahia BahiatursaAdvogado(s):ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (BA 32350) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8052629-91.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/02/2026 e às 12:00h do dia 26/02/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) CELSO NEGRAO DA FONSECA JUNIOR (BA 22177) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8059996-35.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ESERVAL ROCHAPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO CAPEZ (SP 51390) GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL (SP 30709) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (BA 17582) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8034116-41.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:4Processo:8038210-66.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8070972-04.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ITABUNA CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):ANDREY MACEDO SANTANA SANTOS (BA 38360) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8049838-81.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ITAPETINGAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8066659-34.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA FTE-BA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8029358-58.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8066739-61.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE GUAJERUComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031485-90.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA JOSÉ RONALDO DE CARVALHO CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) CARLOS DANIEL ROLFSEN (SP 14278) LUIS DANIEL PELEGRINE (SP 32461) DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8042384-50.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:Julgadores da Primeira Câmara Cível ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8010332-98.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050697-97.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8003042-66.2024.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE GONCALVES TRINDADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) POLLYANA COSTA REGEBE (BA 35412) RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8012975-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CLOVIS DOS SANTOS PENINE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):OTAVIO MASCARENHAS PRAZERES (BA 52817) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8034350-23.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JORGE MILTON DE SOUZA CONCEICAO Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS E SANTOS (BA 30661) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8013661-55.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:IVANEUZA SANTANA SOUSA BARRETO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8011597-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8042503-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:HELMO LOIOLA BRITO Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FABIO LECHUGA MARTINS (MS 11538) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016249-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):THIAGO SOUZA DE MORAIS (BA 37672) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8075165-62.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE CARLOS FREITAS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8032873-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:HIGOR ENDRINGER CALIMAN Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8042510-03.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075852-39.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:DIRCEA MARIA BULCAO TEIXEIRA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (BA 46170) JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8039517-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EURIPEDES BRITO CUNHA Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 12262) EURIPEDES BRITO CUNHA (BA 1710) EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) FELIPE NUNES RAMOS DA CUNHA (BA 62453) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELOS CINCURA DE ANDRADE (BA 9740) RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8038922-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8034222-03.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8020489-38.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PRISCILLA RIBEIRO PAULINO PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJBAAdvogado(s):BERNARDO LOPEZ SOUTO MAIA (BA 86779) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) PRISCILLA RIBEIRO PAULINO (PB 16434) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8034246-94.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NOELIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO GOVERNADOR DO ESTADOAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0021417-38.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Pilar Célia Tobio de Claro - TJBAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) MAIARA DORIA SOUZA (BA 44621) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8003346-70.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0004593-04.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório NacpAdvogado(s):AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA (BA 22075) GUSTAVO CUNHA PRAZERES (BA 22118) LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8052500-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITALO CESAR MACHADO SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8062981-40.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FREDERICO DE SOUZA LIMA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8054631-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:SILMA ELIANE ADRIANO DO NASCIMENTO CARVALHO Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):BRUNO SANTOS CARDOSO (BA 66227) JEFFERSON SENA GOMES (BA 52486) JULIA PAULA DICKIE DE ALMEIDA KRUSCHEWSKY (BA 86110) MATHEUS SANTOS CARDOSO (BA 49799) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8066167-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO (PE 48908) THIALA BARROS DO NASCIMENTO (CE 48505) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0011167-53.2010.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):ANDRE ISENSEE DE SOUZA (BA 35510) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES (BA 44037) NILSON MACHADO DE AZEVEDO (BA 4465) SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL (BA 43845) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010423-91.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE SILVA SANTOS E SANTOS Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8058444-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABELMAN ALVES SA TELES JUNIOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8016367-79.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LULIA MARY CAMBUI DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8054830-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LORENA DE LIMA FERNANDES Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CAMILA DARC DIAS LEITE (BA 56128) MARIA LORENA DE LIMA FERNANDES (BA 56131) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029657-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO DOMINGUES CARLIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8044487-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDIRSEU PEREIRA CORREGEDORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOSAdvogado(s):HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO (BA 9009) MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA (BA 54383) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8058957-37.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ESERVAL ROCHAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8040704-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIONES SOUZA MAIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8100757-71.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE CHORROCHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8054172-95.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ROMA BARROS VIEIRA Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8047799-48.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MARCIA LIMA SANTOS CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MAURICIO JOSE MINHO GONCALVES (BA 15300) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8024437-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes: Advogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8039499-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033069-95.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WILTON NORONHA DE CARVALHO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8065440-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ANNE MELLO FRANCA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ANNE MELLO FRANCA (BA 65977) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8051016-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8046053-14.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIO DANTAS SANTOS DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ BARREIROS IVO (PE 37110) RICARDO CALDAS PINHEIRO (BA 24945) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8002464-06.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANNE CAROLINE RIOS MATOS DE ALMEIDA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ BARREIROS IVO (PE 37110) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8070488-86.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:WALAS SANTOS DE CARVALHO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) WALAS SANTOS DE CARVALHO (BA 46690) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8040110-50.2024.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035633-81.2024.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8024745-58.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RITA PEREIRA NEVES LEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8067347-59.2024.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SERROLANDIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8033927-63.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):FRANCISCO NETO DA CRUZ (BA 62818) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8002627-49.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8039832-15.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SEABRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):MATHEUS SILVA SOUZA (BA 38342) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0005097-10.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) REGES JONAS ARAGAO SANTOS (BA 23023) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8060031-29.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8029597-86.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8029999-70.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0005396-21.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0013939-13.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE IBOTIRAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO (BA 40470) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8042253-17.2021.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8040082-82.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CAIRU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000705-55.2019.8.05.0073 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CURACA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ARTUR ALMEIDA FRANCA (PA 32160) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000823-80.2025.8.05.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8050401-80.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA VICOSAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8035852-94.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE UIBAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (BA 24822) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002096-68.2024.8.05.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003005-05.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE PARATINGA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000634-30.2025.8.05.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:79Processo:0006332-46.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002654-32.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0000150-10.2013.8.05.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL REIVALDO MOREIRA FAGUNDESAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) VIENNA DONOFRIO ANDRADE (BA 17700) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8020808-98.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8019824-22.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8026120-26.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAMBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0006004-19.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8048851-45.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE ANGUERA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8029239-24.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8023292-23.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Município de Gongogi ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8026734-65.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARCELO MENDES SANTOS (BA 23367) VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (BA 40124) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002818-94.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001561-81.2017.8.05.0172 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8027877-55.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8003068-30.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE UIBAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (BA 24822) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0005507-78.2010.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (AL 4444) MARCILENE MELO DOS SANTOS (AL 7733) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8045942-30.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA (BA 49401) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0005995-57.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8053767-93.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MILAGRES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0005394-51.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8033986-51.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002688-07.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8010990-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO SILVA LOPES (BA 78802) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0000228-04.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8018663-06.2024.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8051904-34.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO: 8072461-76.2024.8.05.0000Advogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8019841-58.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE NAZARE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000764-34.2020.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EWAC CONSTRUCOES LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8032652-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO ALBERTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (SP 34499) JOAO ALBERTO SANTOS (SP 34425) LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (SP 20840) NATALIA LIRA LIMA (SP 37683) ROBERTO TOSHIO IRIKURA (SP 23618) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8017694-98.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (BA 9777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8043434-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES ZENAIDE DE SOUSA ROCHAAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8061775-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CHRISTIANI TEIXEIRA MERCON HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8055845-60.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA JUATRIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA LTDAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GISLAINE MARQUES DA COSTA ANCILON (PE 25246) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8021920-44.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EMILIO ALVES ODEBRECHT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8061139-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO E BENEFICIADORA DE ARROZ CAMINHO DA ROCA LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8002588-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CASTRO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8042888-27.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8052989-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ENIO TEIXEIRA FERNANDES JOEL ALVES PIRESAdvogado(s):ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) LUCIANO BANDEIRA PONTES (BA 22291) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) SILVIA SANTANA SOUZA (BA 23411) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8044353-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CHORROCHOComarca:SalvadorOrdem:118Processo:8040766-41.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBSON DA HORA SILVA VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0500863-57.2016.8.05.0054 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IOSVALDO DOS SANTOS COSTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (BA 21667) BRUNO MACEDO DE SOUZA (BA 29527) FERNANDA SOUZA CARDOSO (BA 39711) LUCAS LANDEIRO PASSOS (BA 25144) ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES (BA 773) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8004399-19.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (BA 24986) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8022632-85.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GEOVANE DE ANDRADE TEIXEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0522653-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JONATAS RIBEIRO DE SANTA ANNA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA 11089) LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (BA 65422) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8031483-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000243-64.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):RUAN LUIZ GOMES LISBOA (BA 61275) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8012369-92.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NICOLE PEREIRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO (BA 58398) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000948-77.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS (BA 64215) RAFAEL SOUZA LOPES LEITE (BA 75308) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000725-48.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8003960-78.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE ARAGAO PIROPO (BA 69154) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8137452-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA 35136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003052-35.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLAUDIONOR SILVA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8025111-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TANIA FRANCIMAR BEZERRA DE FREITAS BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (BA 58745) CAIO MOUSINHO HITA (BA 43776) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8121341-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ODAILSON SOUZA PIEDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILTON MATA SOUZA (BA 39013) LEONE LIMA CERQUEIRA (BA 66546) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0006324-03.2013.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JODAIAS FORTUNATO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP 29716) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0304080-13.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8007384-41.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NIVALDO GAMA DA CONCEICAO JUNIORAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0010992-22.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOGIVAL SILVA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0000104-75.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8016827-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0706606-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8007316-26.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RICARDO SANTOS RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001382-68.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILA REIS E SILVA (BA 43353) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) THAIZE DE CARVALHO CORREIA (BA 25952) GILSON QUINTINO DE SOUZA (SP 47762) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007152-51.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBERTO JOSE GOMES MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8003111-51.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE ORLEY DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIA PATRICIA DE FARIAS BASTOS PEREIRA (BA 12247) RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) CLAUDIA PATRICIA DE FARIAS BASTOS PEREIRA (BA 12247) RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0377757-28.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:WASHINGTON SANTANA ARAÚJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8002264-12.2020.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LETICIA COELHO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8043451-50.2025.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALNEI SERAFIM DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8064997-35.2023.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:WANDSON DO NASCIMENTO CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA THAIS GOMES CAVERZAN (SP 43405) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8013693-31.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000427-95.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROGERIO SA MEDRADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (BA 34475) CLEMILSON LOPES (SP 27952) DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) ISABELA DE AMORIM SIQUEIRA (PE 61109) ISABELA LUIZ BRITO (BA 71129) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) MARIA DO SOCORRO CARVALHO ALVES DE ARAUJO (PE 43170) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (BA 34475) CLEMILSON LOPES (SP 27952) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA (BA 8933) DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) ISABELA DE AMORIM SIQUEIRA (PE 61109) ISABELA LUIZ BRITO (BA 71129) LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (BA 21703) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8014994-13.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014398-29.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NILTON TORMES E ARAUJO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8027990-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SONIA SOUSA RIBEIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8022815-34.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILTON NASCIMENTO JUNIOR (BA 52134) DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THAIS SANTANA PEREIRA (BA 74358) VERENA CARRERA TORRES (BA 51949) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8007957-95.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EVA MENDES DA SILVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8025431-16.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICOARA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8034113-86.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8004194-23.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0003450-09.2018.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desª Regina Helena Ramos ReisAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005021-16.2022.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MATHEUS DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) FERNANDA BRAGA SANTANA (BA 75680) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8038835-37.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0504232-72.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ILHÉUS JOABSON DA SILVA XAVIERAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000865-09.2019.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000013-48.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000310-62.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO (BA 38835) REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO (BA 11667) THALITA CLIMACO DE ARAUJO (BA 38037) LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS (BA 29478) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0500056-48.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JULIANA FERNANDES SILVA DE MEDEIROSAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000631-85.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA FIGUEREDO LESSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8035778-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8004181-23.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE JUSSARA SANTANA TORRES SILVAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005459-59.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8119580-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA D AJUDA SOUZA MARIANOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8127328-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MIRIAN SOUZA DE AZEVEDOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8098282-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA CRISTINA PIRESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8003152-03.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA SOARES LEITEAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8111602-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIANA SANTOS GOMESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8095321-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FREDSON DOUGLAS DA SILVA MENDESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8079803-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RAQUEL LINS GUIMARAESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001698-27.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8001304-20.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000205-73.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO TEREZINHA MENDES DE JESUSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001378-45.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLEONICE BRITO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000498-82.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADELCINO BELARMINO TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001363-08.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000237-78.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JOSAFA FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001338-87.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DONARIA ROSA DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002168-53.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001442-84.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000384-07.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARINA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001507-79.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RENATA LOBO MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022388-56.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BRUNA TAQUARI BRANDAO CALMONAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8035035-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR DE JESUS LEITEAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000099-44.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NIVALDO ALVES SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001770-09.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO CARLOS SALES CHAVESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0301129-17.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VANIA REGINA CARQUEIJA DA SILVA ALVES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8007622-24.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LARA COSTA SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8099623-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JORGE MARTINS SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0518070-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA GERVASIO MENESES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF 10424) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0579612-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000216-78.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROGERIO DE ALMEIDA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002339-44.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8003271-45.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE MELO TEIXEIRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000045-48.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DAVID DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANNA DOS SANTOS SOUZA (BA 81213) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0519971-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OTAVIO GARCIA GOMESAdvogado(s):FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000619-08.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8132148-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 9704) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8038472-35.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARISTELA DE OLIVEIRA CALDASAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8034450-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL FERREIRA SILVA ARACI DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0018002-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Adailton de Andrade FilhoAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) HERCULES TRAVASSO JUNIOR (BA 35172) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) LUIZ CARLOS CONCEICAO ARAUJO (BA 68157) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0014882-81.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IVANILDO PORTELA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000366-25.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALDICE DOS SANTOS FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0000507-62.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CONCEICAO MORAES ROSA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8041229-19.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PEDRO LINO DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8110272-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA OLIVEIRA MOTA CRISTIANE NAZARETH MOTAAdvogado(s):BEATRIZ MOURA PORTELA (BA 67913) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA (BA 24420) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA (BA 24420) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000618-94.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ANDREIA BORGES ANDRADEAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000449-78.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JANETE PARAIZO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0347743-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (MG 16082) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0533213-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Sul América Companhia de Seguro Saúde Celeste Amorim Solano MartinAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8102398-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003774-74.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ANA KARLA MACEDO PIRES BRANDAO (BA 39483) DANILO SANTANA BRANDAO (BA 17074) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000097-96.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELA MARIA DOS SANTOS GRIMAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0101406-66.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (SP 34499) LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (SP 20840) LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (SP 14760) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) NATALIA LIRA LIMA (SP 37683) ROBERTO TOSHIO IRIKURA (SP 23618) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8016889-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUISA TERRA SEVERINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0559046-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALBERTO GOMES DE CARVALHOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000748-04.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JEAN CARLOS SOUZA MENEZESAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) ANA CELIA DA SILVA REIS (BA 43727) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) JACIARA ALMEIDA SANTOS (BA 51932) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8002128-37.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JOSE LEONICIO DOS SANTOS VALEAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001086-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE (PE 32070) GABRYEL ROCHA ARAGAO (PE 57788) LECIA GAMA CONCEICAO DE MEDEIROS OLIVEIRA (BA 48224) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0364690-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO CAON PEREIRA (SP 23464) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0508048-88.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELENI PEREIRA SAMPAIO DIASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000282-69.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO DALILANA BARRETO VIEIRA PORTELAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CRISMILEIDE ALVES MARQUES (BA 51862) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000180-03.2015.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8038497-48.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VERONICA FALCON CARDOSOAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8125763-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JORGE LUIS CABRAL MIGUEL BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0509621-87.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR ROSA HINAIN MEHMERIAdvogado(s):DAIANA SANTOS ALVES (BA 25718) MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ (BA 34880) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8002687-45.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8048358-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) GABRIEL DOS ANJOS GOIS (BA 54607) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8119226-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANGELA DE CASTRO VALLADARES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERSON CHARLES SILVA FERREIRA (BA 57060) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002948-56.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEUSDETE DOS SANTOS VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000954-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. WALTER DIAS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES (BA 17588) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8002945-38.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002912-14.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001106-80.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE GIL DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001158-37.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000387-59.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000164-82.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARMELITA DE ALMEIDA CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8006479-60.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCINELIA FIEL DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002393-15.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VIRGILINA ALVES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8107300-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NIVALDINA DE OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0516892-21.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IDERALDO JOSE DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8077796-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA MARIA DA SILVA SANTA FEAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000522-79.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA GLECIA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0176906-46.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO (DF 53083) LARA CORREA SABINO BRESCIANI (DF 24162) LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS (DF 59201) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8003382-16.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIRENE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001513-23.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000055-29.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000236-93.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO WIRLEY PAIVA FORTEAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8002465-26.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR JOAQUIM DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0526541-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ERICK NILSON VARELA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001857-04.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA MACHADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8043216-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IVETE DE ANDRADE RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8006864-22.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GERALDO SOUSA CARVALHO GENIVALDO SOUSA CARVALHOAdvogado(s):GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) MURILO SANTOS MELLO (BA 36474) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001359-54.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP LAVINIA VITORIA OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0002661-02.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Gabriel Francisco Oliveira de Souza ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8167795-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA DE LOURDES GONCALVES (SP 13788) PAULO AYRES BARRETO (SP 80600) SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (SP 24682) CARLA DE LOURDES GONCALVES (SP 13788) PAULO AYRES BARRETO (SP 80600) SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (SP 24682) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8005851-55.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP RAFAEL JOVINO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000534-93.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA AINGLIS MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0063949-34.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANDRE MONTEIRO BURGOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (BA 16281) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATEUS BORBA LISBOA MACHADO (BA 53540) ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (BA 16281) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATEUS BORBA LISBOA MACHADO (BA 53540) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0513468-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HELIO TEIXEIRA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8003753-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LEANDRO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) LEANDRO JOSE DOS SANTOS (AL 15462) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) LEANDRO JOSE DOS SANTOS (AL 15462) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8003244-34.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAMILE NOVAES SANTOSAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) JAMILE NOVAES SANTOS (BA 42207) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8002295-37.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SSK AGRICOLA LTDA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):GLAUCIA HEYLMANN (RS 11064) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8019766-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JULIO SANTOS MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) RAFAEL ESTRELA PEREZ (BA 51437) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002505-81.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8003173-38.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA IRACI SANTOS ANDRADE FONSECA LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s):CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001793-46.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EMILIA DAS MERCES ANACLETO JOSE CARLOS LESSA ALVESAdvogado(s):ARTHUR GONCALVES LEITE (BA 73193) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) CESAR ALEXANDRE ALVES MEDEIROS (BA 74114) TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500833-21.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RODOLFO ISAURO DANTASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001089-05.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OZIEL SILVA DE SOUZAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001802-39.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA NILCELIA SANTOS SCHOMMERAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (BA 38137) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000359-70.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA LUCIA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000362-25.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA REGINA SONIA ANUNCIACAOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0337267-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0564594-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INNOVAZIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA TATIANA SILVA BARRETOAdvogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) ANDREZA BARBOSA DE CERQUEIRA (BA 68420) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000758-28.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000707-27.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARISANGELA BRITO SANTOS FERREIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0502109-09.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8011379-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) MARCELO SAPUCAIA ARRUDA (BA 54157) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0526739-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EDGAR SANTOS GERALDESAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000605-68.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALEX DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8151539-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TAMARA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0306020-96.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLEUSA BOYDA DE ANDRADE LUCIENE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8022418-91.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSE MACHADO ALBUQUERQUEAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0500892-81.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA ROSANA EVANGELISTA PEREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0504211-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONILDO ALVES ALCANTARA JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003412-08.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP MARIENE SANTOS SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000784-60.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA CONCEICAO AZEVEDO COSTA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0149339-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado(s):JOCELE RIBEIRO DO SACRAMENTO (BA 29105) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000774-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA TRIPLICARE SECURITIZADORA S/AAdvogado(s):JOSE ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA (AL 6259) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS 30060) MARCIA LANZER DE SOUZA (RS 60464) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0010443-12.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO DOS SANTOSAdvogado(s):KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES (BA 19518) PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO (BA 9006) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000338-94.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ANA RITA DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000372-69.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA FLORISVALDA PEREIRA DE SANTANA SILVAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8038544-22.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ZENILDA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0508745-55.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TEREZA ROCHA ARAUJO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) HERICA MAIANA FREITAS GUSMAO (BA 49441) MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (DF 17151) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) HERICA MAIANA FREITAS GUSMAO (BA 49441) MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (DF 17151) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0503511-86.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002496-22.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8024930-67.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RICARDO MESSIAS CONCEICAO DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO CUNHA PRAZERES (BA 22118) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0573245-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RODRIGO RAMOS ZUCHETTOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOYCE BETTY SOUZA SILVA (BA 30636) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000557-44.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SANVAL EBERT DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0158832-41.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Isaias Maria da SilvaAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8011928-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KATIA LOPES DE OLIVEIRAAdvogado(s):COLUMBANO FEIJO (SP 34665) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000039-12.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0002916-32.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8027295-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RONILSON CONCEICAO DE OLIVEIRA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000754-70.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE MARIA DO CARMO GONCALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8134702-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELA MATOS ONNISAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0001866-88.2009.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8033031-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZULMIRA MARIA SANTOS CORDEIROAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) TAIS SILVA DE LIMA (BA 40823) TAIS SILVA DE LIMA (BA 40823) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0000371-14.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO SANTOS SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0000724-79.2009.8.05.0258 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA JACIRENE PINTO DE JESUSAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0011025-05.2017.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS Superintendência de Fomento Ao Turismo do Estado da Bahia BahiatursaAdvogado(s):ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (BA 32350) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8003559-78.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NADJANE ROSA SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0142469-81.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Edelzuita Maria da Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001975-72.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ARACATUComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000777-97.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0301255-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Roberto dos SantosAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) BIANCA COSTA DIAS FRANCA (BA 36990) CARLOS EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA (MT 27962) CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA 52835) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS (BA 55874) HUGO LIMA GONCALVES (BA 34876) IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS (BA 59225) IZABELA DA SILVA DE OLIVEIRA (BA 71524) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA (BA 65055) KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA (MT 24474) LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 13777) MATHEUS MACIEL SOUSA (BA 54653) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) POLIANE FRANCA GOMES (BA 55038) RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS (BA 13386) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (BA 31250) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000211-76.2018.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IACU ROSELANDE RIBEIRO SILVAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0500793-11.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDSON SOUZA DE OLIVEIRA FILHO LUCIENE ARAUJO LIMAAdvogado(s):LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MARIA GORETE HILDEFONSO (ES 21483) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0532450-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS HUMBERTO FERREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0501026-08.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000836-76.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI TELES ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO (BA 61817) FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (BA 25101) GABRIEL LIMA SA TELES (BA 69542) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR (BA 18475) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8080524-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALEX SANDRA RIBEIRO BORBAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8005556-59.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSALUCIA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0503822-19.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIZA DA SILVA PAULA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000062-06.2001.8.05.0191 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ERI ALEXANDRIA DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (BA 17540) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) ARTHUR RAMOS COSTA NETO (BA 11980) BATISTA CICERO DE ASSIS (PE 938) BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) JIMMY BRITO SILVA (BA 21963) MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA (BA 68113) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (BA 17582) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000128-71.2015.8.05.0198 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):GABRIEL MEDEIROS FERREIRA (BA 52228) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 13:14

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:23

Publicação

04/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2490519/BA (2023/0361671-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAETANOS ADVOGADOS: ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO - BA032350 JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO - BA042070 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2490519/BA (2023/0361671-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAETANOS ADVOGADOS: ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO - BA032350 JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO - BA042070 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

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•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8034116-41.2024.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Ordinária que será realizada em 25/03/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8038210-66.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8066659-34.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA FTE-BA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8029358-58.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8042384-50.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:Julgadores da Primeira Câmara Cível ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8010332-98.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8003042-66.2024.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE GONCALVES TRINDADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) POLLYANA COSTA REGEBE (BA 35412) RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8016249-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) THIAGO SOUZA DE MORAIS (BA 37672) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8038922-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0021417-38.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Pilar Célia Tobio de Claro - TJBAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) MAIARA DORIA SOUZA (BA 44621) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8052500-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITALO CESAR MACHADO SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8066167-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO (PE 48908) THIALA BARROS DO NASCIMENTO (CE 48505) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8058444-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABELMAN ALVES SA TELES JUNIOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8029657-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO DOMINGUES CARLIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8058957-37.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ESERVAL ROCHAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8065440-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ANNE MELLO FRANCA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ANNE MELLO FRANCA (BA 65977) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051016-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8024745-58.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RITA PEREIRA NEVES LEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0005097-10.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) REGES JONAS ARAGAO SANTOS (BA 23023) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000150-10.2013.8.05.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL REIVALDO MOREIRA FAGUNDESAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) VIENNA DONOFRIO ANDRADE (BA 17700) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8023292-23.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Município de Gongogi ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002818-94.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0005995-57.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8033986-51.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000228-04.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8018663-06.2024.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8013693-31.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8014994-13.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8004194-23.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8005021-16.2022.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MATHEUS DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) FERNANDA BRAGA SANTANA (BA 75680) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0504232-72.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ILHÉUS JOABSON DA SILVA XAVIERAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002687-45.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000362-25.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA REGINA SONIA ANUNCIACAOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8151539-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA TAMARA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0011025-05.2017.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS Superintendência de Fomento Ao Turismo do Estado da Bahia BahiatursaAdvogado(s):ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (BA 32350) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8052629-91.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/02/2026 e às 12:00h do dia 26/02/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) CELSO NEGRAO DA FONSECA JUNIOR (BA 22177) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8059996-35.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ESERVAL ROCHAPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO CAPEZ (SP 51390) GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL (SP 30709) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (BA 17582) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8034116-41.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:4Processo:8038210-66.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8070972-04.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ITABUNA CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):ANDREY MACEDO SANTANA SANTOS (BA 38360) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8049838-81.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ITAPETINGAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8066659-34.2023.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS MUNICIPAIS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA FTE-BA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8029358-58.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8066739-61.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE GUAJERUComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031485-90.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA JOSÉ RONALDO DE CARVALHO CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) CARLOS DANIEL ROLFSEN (SP 14278) LUIS DANIEL PELEGRINE (SP 32461) DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8042384-50.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:Julgadores da Primeira Câmara Cível ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8010332-98.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050697-97.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8003042-66.2024.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE GONCALVES TRINDADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) POLLYANA COSTA REGEBE (BA 35412) RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8012975-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CLOVIS DOS SANTOS PENINE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):OTAVIO MASCARENHAS PRAZERES (BA 52817) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8034350-23.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JORGE MILTON DE SOUZA CONCEICAO Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS E SANTOS (BA 30661) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8013661-55.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:IVANEUZA SANTANA SOUSA BARRETO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8011597-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8042503-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:HELMO LOIOLA BRITO Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FABIO LECHUGA MARTINS (MS 11538) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016249-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):THIAGO SOUZA DE MORAIS (BA 37672) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8075165-62.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE CARLOS FREITAS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8032873-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:HIGOR ENDRINGER CALIMAN Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8042510-03.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CARLOS ALBERTO SOUZA ANDRADE Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075852-39.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:DIRCEA MARIA BULCAO TEIXEIRA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (BA 46170) JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8039517-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EURIPEDES BRITO CUNHA Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA (BA 12262) EURIPEDES BRITO CUNHA (BA 1710) EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) FELIPE NUNES RAMOS DA CUNHA (BA 62453) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELOS CINCURA DE ANDRADE (BA 9740) RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8038922-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8034222-03.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8020489-38.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PRISCILLA RIBEIRO PAULINO PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJBAAdvogado(s):BERNARDO LOPEZ SOUTO MAIA (BA 86779) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) PRISCILLA RIBEIRO PAULINO (PB 16434) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8034246-94.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NOELIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO GOVERNADOR DO ESTADOAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0021417-38.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Pilar Célia Tobio de Claro - TJBAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) MAIARA DORIA SOUZA (BA 44621) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8003346-70.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0004593-04.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório NacpAdvogado(s):AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA (BA 22075) GUSTAVO CUNHA PRAZERES (BA 22118) LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8052500-18.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITALO CESAR MACHADO SANTOS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM (PE 57787) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8062981-40.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FREDERICO DE SOUZA LIMA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8054631-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:SILMA ELIANE ADRIANO DO NASCIMENTO CARVALHO Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):BRUNO SANTOS CARDOSO (BA 66227) JEFFERSON SENA GOMES (BA 52486) JULIA PAULA DICKIE DE ALMEIDA KRUSCHEWSKY (BA 86110) MATHEUS SANTOS CARDOSO (BA 49799) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8066167-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):NALYGIA CARLA DE ALENCAR FERREIRA PRIMO (PE 48908) THIALA BARROS DO NASCIMENTO (CE 48505) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0011167-53.2010.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):ANDRE ISENSEE DE SOUZA (BA 35510) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES (BA 44037) NILSON MACHADO DE AZEVEDO (BA 4465) SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL (BA 43845) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010423-91.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE SILVA SANTOS E SANTOS Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8058444-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABELMAN ALVES SA TELES JUNIOR Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8016367-79.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LULIA MARY CAMBUI DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8054830-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LORENA DE LIMA FERNANDES Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CAMILA DARC DIAS LEITE (BA 56128) MARIA LORENA DE LIMA FERNANDES (BA 56131) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029657-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCELO DOMINGUES CARLIN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8044487-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDIRSEU PEREIRA CORREGEDORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOSAdvogado(s):HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO (BA 9009) MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA (BA 54383) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8058957-37.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ESERVAL ROCHAPartes:SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8040704-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIONES SOUZA MAIA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8100757-71.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE CHORROCHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8054172-95.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ROMA BARROS VIEIRA Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8047799-48.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MARCIA LIMA SANTOS CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MAURICIO JOSE MINHO GONCALVES (BA 15300) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8024437-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes: Advogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8039499-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033069-95.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WILTON NORONHA DE CARVALHO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8065440-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ANNE MELLO FRANCA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ANNE MELLO FRANCA (BA 65977) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8051016-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8046053-14.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIO DANTAS SANTOS DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ BARREIROS IVO (PE 37110) RICARDO CALDAS PINHEIRO (BA 24945) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8002464-06.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANNE CAROLINE RIOS MATOS DE ALMEIDA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ BARREIROS IVO (PE 37110) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8070488-86.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:WALAS SANTOS DE CARVALHO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) WALAS SANTOS DE CARVALHO (BA 46690) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8040110-50.2024.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035633-81.2024.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8024745-58.2021.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RITA PEREIRA NEVES LEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GEISIANE SOUZA SILVA (BA 56831) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8067347-59.2024.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SERROLANDIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8033927-63.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):FRANCISCO NETO DA CRUZ (BA 62818) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8002627-49.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8039832-15.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SEABRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):MATHEUS SILVA SOUZA (BA 38342) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0005097-10.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) REGES JONAS ARAGAO SANTOS (BA 23023) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8060031-29.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8029597-86.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MUTUIPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8029999-70.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0005396-21.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0013939-13.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE IBOTIRAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO (BA 40470) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8042253-17.2021.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8040082-82.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CAIRU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000705-55.2019.8.05.0073 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CURACA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ARTUR ALMEIDA FRANCA (PA 32160) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000823-80.2025.8.05.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8050401-80.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA VICOSAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8035852-94.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE UIBAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (BA 24822) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002096-68.2024.8.05.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003005-05.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE PARATINGA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000634-30.2025.8.05.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:79Processo:0006332-46.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002654-32.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0000150-10.2013.8.05.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL REIVALDO MOREIRA FAGUNDESAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) VIENNA DONOFRIO ANDRADE (BA 17700) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8020808-98.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8019824-22.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8026120-26.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAMBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0006004-19.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8048851-45.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE ANGUERA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8029239-24.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8023292-23.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:Município de Gongogi ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8026734-65.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARCELO MENDES SANTOS (BA 23367) VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (BA 40124) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002818-94.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001561-81.2017.8.05.0172 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (BA 31955) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8027877-55.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8003068-30.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MUNICIPIO DE UIBAI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (BA 24822) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0005507-78.2010.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (AL 4444) MARCILENE MELO DOS SANTOS (AL 7733) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8045942-30.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA (BA 49401) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0005995-57.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8053767-93.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MILAGRES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0005394-51.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8033986-51.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002688-07.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8010990-25.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO SILVA LOPES (BA 78802) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0000228-04.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8018663-06.2024.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8051904-34.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO: 8072461-76.2024.8.05.0000Advogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8019841-58.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE NAZARE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000764-34.2020.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EWAC CONSTRUCOES LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8032652-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO ALBERTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (SP 34499) JOAO ALBERTO SANTOS (SP 34425) LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (SP 20840) NATALIA LIRA LIMA (SP 37683) ROBERTO TOSHIO IRIKURA (SP 23618) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8017694-98.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (BA 9777) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8043434-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES ZENAIDE DE SOUSA ROCHAAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8061775-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CHRISTIANI TEIXEIRA MERCON HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8055845-60.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA JUATRIGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA LTDAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GISLAINE MARQUES DA COSTA ANCILON (PE 25246) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8021920-44.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EMILIO ALVES ODEBRECHT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8061139-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO E BENEFICIADORA DE ARROZ CAMINHO DA ROCA LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8002588-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CASTRO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8042888-27.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8052989-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ENIO TEIXEIRA FERNANDES JOEL ALVES PIRESAdvogado(s):ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (BA 37303) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) LUCIANO BANDEIRA PONTES (BA 22291) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) SILVIA SANTANA SOUZA (BA 23411) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8044353-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CHORROCHOComarca:SalvadorOrdem:118Processo:8040766-41.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBSON DA HORA SILVA VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0500863-57.2016.8.05.0054 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IOSVALDO DOS SANTOS COSTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (BA 21667) BRUNO MACEDO DE SOUZA (BA 29527) FERNANDA SOUZA CARDOSO (BA 39711) LUCAS LANDEIRO PASSOS (BA 25144) ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES (BA 773) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8004399-19.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (BA 24986) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8022632-85.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GEOVANE DE ANDRADE TEIXEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0522653-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JONATAS RIBEIRO DE SANTA ANNA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA 11089) LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (BA 65422) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8031483-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000243-64.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):RUAN LUIZ GOMES LISBOA (BA 61275) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8012369-92.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NICOLE PEREIRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ISIS KEIKO KATAOKA LIMA (BA 63893) LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO (BA 58398) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000948-77.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS (BA 64215) RAFAEL SOUZA LOPES LEITE (BA 75308) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000725-48.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8003960-78.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE ARAGAO PIROPO (BA 69154) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8137452-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (BA 35136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003052-35.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLAUDIONOR SILVA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8025111-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TANIA FRANCIMAR BEZERRA DE FREITAS BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (BA 58745) CAIO MOUSINHO HITA (BA 43776) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8121341-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ODAILSON SOUZA PIEDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILTON MATA SOUZA (BA 39013) LEONE LIMA CERQUEIRA (BA 66546) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0006324-03.2013.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JODAIAS FORTUNATO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP 29716) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0304080-13.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8007384-41.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NIVALDO GAMA DA CONCEICAO JUNIORAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0010992-22.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOGIVAL SILVA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0000104-75.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8016827-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0706606-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8007316-26.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RICARDO SANTOS RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001382-68.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):CAMILA REIS E SILVA (BA 43353) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) THAIZE DE CARVALHO CORREIA (BA 25952) GILSON QUINTINO DE SOUZA (SP 47762) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007152-51.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROBERTO JOSE GOMES MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8003111-51.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSE ORLEY DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIA PATRICIA DE FARIAS BASTOS PEREIRA (BA 12247) RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) CLAUDIA PATRICIA DE FARIAS BASTOS PEREIRA (BA 12247) RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0377757-28.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:WASHINGTON SANTANA ARAÚJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8002264-12.2020.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LETICIA COELHO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8043451-50.2025.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALNEI SERAFIM DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8064997-35.2023.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:WANDSON DO NASCIMENTO CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA THAIS GOMES CAVERZAN (SP 43405) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8013693-31.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000427-95.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROGERIO SA MEDRADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (BA 34475) CLEMILSON LOPES (SP 27952) DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) ISABELA DE AMORIM SIQUEIRA (PE 61109) ISABELA LUIZ BRITO (BA 71129) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) MARIA DO SOCORRO CARVALHO ALVES DE ARAUJO (PE 43170) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (BA 34475) CLEMILSON LOPES (SP 27952) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA (BA 8933) DIANA DIAS DE LUCENA (PE 37436) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) ISABELA DE AMORIM SIQUEIRA (PE 61109) ISABELA LUIZ BRITO (BA 71129) LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (BA 21703) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (PE 59398) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8014994-13.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8014398-29.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NILTON TORMES E ARAUJO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8027990-72.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SONIA SOUSA RIBEIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8022815-34.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILTON NASCIMENTO JUNIOR (BA 52134) DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THAIS SANTANA PEREIRA (BA 74358) VERENA CARRERA TORRES (BA 51949) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8007957-95.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EVA MENDES DA SILVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8025431-16.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICOARA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8034113-86.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8004194-23.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0003450-09.2018.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desª Regina Helena Ramos ReisAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005021-16.2022.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MATHEUS DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) FERNANDA BRAGA SANTANA (BA 75680) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8038835-37.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0504232-72.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ILHÉUS JOABSON DA SILVA XAVIERAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000865-09.2019.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000013-48.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000310-62.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO (BA 38835) REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO (BA 11667) THALITA CLIMACO DE ARAUJO (BA 38037) LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS (BA 29478) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0500056-48.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JULIANA FERNANDES SILVA DE MEDEIROSAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000631-85.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA FIGUEREDO LESSAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8035778-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8004181-23.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE JUSSARA SANTANA TORRES SILVAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005459-59.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8119580-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA D AJUDA SOUZA MARIANOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8127328-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MIRIAN SOUZA DE AZEVEDOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8098282-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA CRISTINA PIRESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8003152-03.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA SOARES LEITEAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8111602-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIANA SANTOS GOMESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8095321-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FREDSON DOUGLAS DA SILVA MENDESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8079803-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RAQUEL LINS GUIMARAESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001698-27.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8001304-20.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000205-73.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO TEREZINHA MENDES DE JESUSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001378-45.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLEONICE BRITO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000498-82.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ADELCINO BELARMINO TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001363-08.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000237-78.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JOSAFA FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001338-87.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DONARIA ROSA DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002168-53.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001442-84.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000384-07.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARINA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001507-79.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RENATA LOBO MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8022388-56.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BRUNA TAQUARI BRANDAO CALMONAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8035035-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR DE JESUS LEITEAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000099-44.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NIVALDO ALVES SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001770-09.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO CARLOS SALES CHAVESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0301129-17.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VANIA REGINA CARQUEIJA DA SILVA ALVES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8007622-24.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LARA COSTA SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8099623-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JORGE MARTINS SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0518070-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA GERVASIO MENESES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF 10424) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0579612-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000216-78.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROGERIO DE ALMEIDA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002339-44.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8003271-45.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE MELO TEIXEIRA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000045-48.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DAVID DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANNA DOS SANTOS SOUZA (BA 81213) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0519971-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OTAVIO GARCIA GOMESAdvogado(s):FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000619-08.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8132148-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 9704) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8038472-35.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARISTELA DE OLIVEIRA CALDASAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8034450-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL FERREIRA SILVA ARACI DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0018002-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Adailton de Andrade FilhoAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) HERCULES TRAVASSO JUNIOR (BA 35172) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) LUIZ CARLOS CONCEICAO ARAUJO (BA 68157) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0014882-81.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IVANILDO PORTELA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000366-25.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VALDICE DOS SANTOS FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0000507-62.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CONCEICAO MORAES ROSA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8041229-19.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PEDRO LINO DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8110272-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA OLIVEIRA MOTA CRISTIANE NAZARETH MOTAAdvogado(s):BEATRIZ MOURA PORTELA (BA 67913) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA (BA 24420) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA (BA 24420) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000618-94.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ANDREIA BORGES ANDRADEAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000449-78.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JANETE PARAIZO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0347743-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (MG 16082) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0533213-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Sul América Companhia de Seguro Saúde Celeste Amorim Solano MartinAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8102398-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003774-74.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ANA KARLA MACEDO PIRES BRANDAO (BA 39483) DANILO SANTANA BRANDAO (BA 17074) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000097-96.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELA MARIA DOS SANTOS GRIMAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0101406-66.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (SP 34499) LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (SP 20840) LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (SP 14760) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) NATALIA LIRA LIMA (SP 37683) ROBERTO TOSHIO IRIKURA (SP 23618) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8016889-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUISA TERRA SEVERINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0559046-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALBERTO GOMES DE CARVALHOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000748-04.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JEAN CARLOS SOUZA MENEZESAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) ANA CELIA DA SILVA REIS (BA 43727) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) JACIARA ALMEIDA SANTOS (BA 51932) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8002128-37.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JOSE LEONICIO DOS SANTOS VALEAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001086-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN MAYUMI TOSAKA DE ALENCARAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE (PE 32070) GABRYEL ROCHA ARAGAO (PE 57788) LECIA GAMA CONCEICAO DE MEDEIROS OLIVEIRA (BA 48224) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0364690-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO CAON PEREIRA (SP 23464) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0508048-88.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELENI PEREIRA SAMPAIO DIASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000282-69.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO DALILANA BARRETO VIEIRA PORTELAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CRISMILEIDE ALVES MARQUES (BA 51862) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000180-03.2015.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8038497-48.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VERONICA FALCON CARDOSOAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8125763-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JORGE LUIS CABRAL MIGUEL BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0509621-87.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR ROSA HINAIN MEHMERIAdvogado(s):DAIANA SANTOS ALVES (BA 25718) MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) ROSAURY FRANCISCA VALENTE SAMPAIO MUNIZ (BA 34880) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8002687-45.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8048358-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) GABRIEL DOS ANJOS GOIS (BA 54607) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8119226-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANGELA DE CASTRO VALLADARES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERSON CHARLES SILVA FERREIRA (BA 57060) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002948-56.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEUSDETE DOS SANTOS VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000954-48.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. WALTER DIAS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES (BA 17588) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8002945-38.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002912-14.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001106-80.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE GIL DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001158-37.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000387-59.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000164-82.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARMELITA DE ALMEIDA CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8006479-60.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCINELIA FIEL DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002393-15.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VIRGILINA ALVES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8107300-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NIVALDINA DE OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0516892-21.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IDERALDO JOSE DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8077796-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA MARIA DA SILVA SANTA FEAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000522-79.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA GLECIA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0176906-46.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO (DF 53083) LARA CORREA SABINO BRESCIANI (DF 24162) LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS (DF 59201) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8003382-16.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIRENE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001513-23.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000055-29.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000236-93.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO WIRLEY PAIVA FORTEAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8002465-26.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR JOAQUIM DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0526541-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ERICK NILSON VARELA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001857-04.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA MACHADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8043216-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IVETE DE ANDRADE RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) RAYANY MARTINS DE ANDRADE (BA 75484) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8006864-22.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GERALDO SOUSA CARVALHO GENIVALDO SOUSA CARVALHOAdvogado(s):GENIEL ALVES SANTOS (BA 45421) MURILO SANTOS MELLO (BA 36474) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8001359-54.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP LAVINIA VITORIA OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0002661-02.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Gabriel Francisco Oliveira de Souza ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8167795-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA DE LOURDES GONCALVES (SP 13788) PAULO AYRES BARRETO (SP 80600) SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (SP 24682) CARLA DE LOURDES GONCALVES (SP 13788) PAULO AYRES BARRETO (SP 80600) SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO (SP 24682) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8005851-55.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP RAFAEL JOVINO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000534-93.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA AINGLIS MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0063949-34.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANDRE MONTEIRO BURGOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (BA 16281) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATEUS BORBA LISBOA MACHADO (BA 53540) ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (BA 16281) HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES (BA 56634) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATEUS BORBA LISBOA MACHADO (BA 53540) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0513468-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HELIO TEIXEIRA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8003753-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LEANDRO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) LEANDRO JOSE DOS SANTOS (AL 15462) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) LEANDRO JOSE DOS SANTOS (AL 15462) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8003244-34.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAMILE NOVAES SANTOSAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) JAMILE NOVAES SANTOS (BA 42207) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8002295-37.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SSK AGRICOLA LTDA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):GLAUCIA HEYLMANN (RS 11064) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8019766-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JULIO SANTOS MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) RAFAEL ESTRELA PEREZ (BA 51437) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002505-81.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8003173-38.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA IRACI SANTOS ANDRADE FONSECA LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s):CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001793-46.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EMILIA DAS MERCES ANACLETO JOSE CARLOS LESSA ALVESAdvogado(s):ARTHUR GONCALVES LEITE (BA 73193) JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) CESAR ALEXANDRE ALVES MEDEIROS (BA 74114) TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500833-21.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RODOLFO ISAURO DANTASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001089-05.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OZIEL SILVA DE SOUZAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001802-39.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA NILCELIA SANTOS SCHOMMERAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (BA 38137) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000359-70.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA LUCIA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000362-25.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA REGINA SONIA ANUNCIACAOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0337267-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0564594-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INNOVAZIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA TATIANA SILVA BARRETOAdvogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) ANDREZA BARBOSA DE CERQUEIRA (BA 68420) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000758-28.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000707-27.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARISANGELA BRITO SANTOS FERREIRAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0502109-09.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8011379-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) MARCELO SAPUCAIA ARRUDA (BA 54157) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0526739-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EDGAR SANTOS GERALDESAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000605-68.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALEX DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8151539-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TAMARA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0306020-96.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLEUSA BOYDA DE ANDRADE LUCIENE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8022418-91.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOSE MACHADO ALBUQUERQUEAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0500892-81.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA ROSANA EVANGELISTA PEREIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0504211-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONILDO ALVES ALCANTARA JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8003412-08.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP MARIENE SANTOS SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000784-60.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA CONCEICAO AZEVEDO COSTA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0149339-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado(s):JOCELE RIBEIRO DO SACRAMENTO (BA 29105) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000774-82.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA TRIPLICARE SECURITIZADORA S/AAdvogado(s):JOSE ROGERIO CARVALHO OLIVEIRA (AL 6259) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS 30060) MARCIA LANZER DE SOUZA (RS 60464) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0010443-12.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO DOS SANTOSAdvogado(s):KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES (BA 19518) PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO (BA 9006) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000338-94.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ANA RITA DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000372-69.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA FLORISVALDA PEREIRA DE SANTANA SILVAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8038544-22.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ZENILDA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0508745-55.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TEREZA ROCHA ARAUJO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) HERICA MAIANA FREITAS GUSMAO (BA 49441) MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (DF 17151) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) HERICA MAIANA FREITAS GUSMAO (BA 49441) MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES (DF 17151) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0503511-86.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002496-22.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8024930-67.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RICARDO MESSIAS CONCEICAO DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO CUNHA PRAZERES (BA 22118) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0573245-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RODRIGO RAMOS ZUCHETTOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOYCE BETTY SOUZA SILVA (BA 30636) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000557-44.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SANVAL EBERT DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0158832-41.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Isaias Maria da SilvaAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8011928-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KATIA LOPES DE OLIVEIRAAdvogado(s):COLUMBANO FEIJO (SP 34665) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000039-12.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0002916-32.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8027295-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RONILSON CONCEICAO DE OLIVEIRA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000754-70.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE MARIA DO CARMO GONCALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8134702-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELA MATOS ONNISAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0001866-88.2009.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8033031-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZULMIRA MARIA SANTOS CORDEIROAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) TAIS SILVA DE LIMA (BA 40823) TAIS SILVA DE LIMA (BA 40823) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0000371-14.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO SANTOS SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0000724-79.2009.8.05.0258 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA JACIRENE PINTO DE JESUSAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0011025-05.2017.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS Superintendência de Fomento Ao Turismo do Estado da Bahia BahiatursaAdvogado(s):ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (BA 32350) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8003559-78.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NADJANE ROSA SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0142469-81.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Edelzuita Maria da Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001975-72.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ARACATUComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000777-97.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0301255-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Roberto dos SantosAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) BIANCA COSTA DIAS FRANCA (BA 36990) CARLOS EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA (MT 27962) CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (BA 52835) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS (BA 55874) HUGO LIMA GONCALVES (BA 34876) IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS (BA 59225) IZABELA DA SILVA DE OLIVEIRA (BA 71524) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA (BA 65055) KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA (MT 24474) LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 13777) MATHEUS MACIEL SOUSA (BA 54653) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) POLIANE FRANCA GOMES (BA 55038) RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS (BA 13386) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (BA 31250) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000211-76.2018.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IACU ROSELANDE RIBEIRO SILVAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0500793-11.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDSON SOUZA DE OLIVEIRA FILHO LUCIENE ARAUJO LIMAAdvogado(s):LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA (BA 46105) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MARIA GORETE HILDEFONSO (ES 21483) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0532450-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS HUMBERTO FERREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0501026-08.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000836-76.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI TELES ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO (BA 61817) FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (BA 25101) GABRIEL LIMA SA TELES (BA 69542) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR (BA 18475) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8080524-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALEX SANDRA RIBEIRO BORBAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8005556-59.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSALUCIA SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0503822-19.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIZA DA SILVA PAULA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000062-06.2001.8.05.0191 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ERI ALEXANDRIA DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO (BA 17540) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) ARTHUR RAMOS COSTA NETO (BA 11980) BATISTA CICERO DE ASSIS (PE 938) BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) JIMMY BRITO SILVA (BA 21963) MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA (BA 68113) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (BA 17582) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000128-71.2015.8.05.0198 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):GABRIEL MEDEIROS FERREIRA (BA 52228) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

26/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)