Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2141303/PE (2024/0157707-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: CENTRO DE CULTURA PROF LUIZ FREIRE
EMBARGANTE: CENTRO DE CULTURA PROFESSOR LUIZ FREIRE
ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP077977
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE020301
TIAGO TENORIO FILGUEIRA - PE026500
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.