Agravo em Recurso Especial 0003138-73.2004.4.02.5001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0003138-73.2004.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003138-73.2004.4.02.5001/ES RÉU: JOSE IGNACIO FERREIRA ADVOGADO(A): LETICIA MARIA RUY FERREIRA (OAB DF018361) ADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO (OAB ES002253) ADVOGADO(A): FÁBIO MARCOS (OAB ES019896) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): MARIA HELENA RUY FERREIRA (OAB ES004053) RÉU: MARIA HELENA RUY FERREIRA ADVOGADO(A): LETICIA MARIA RUY FERREIRA (OAB DF018361) ADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO (OAB ES002253) ADVOGADO(A): FÁBIO MARCOS (OAB ES019896) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): MARIA HELENA RUY FERREIRA (OAB ES004053) RÉU: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI ADVOGADO(A): MARIA LOURDES VALIATTI (OAB ES003525) ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI (OAB ES002400) ADVOGADO(A): FÁBIO MARCOS (OAB ES019896) RÉU: FRANCISCO DE MORAIS ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGE (OAB ES002412) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA (OAB ES013397) RÉU: ARIZIO RIBEIRO BROTTO ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI (OAB ES009294) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGE (OAB ES002412) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA (OAB ES013397) RÉU: ELAINE BARRETO VIVAS ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:11

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:40

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:46

Protocolo de Petição

02/07/2025, 17:29

Publicação

27/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1752033/RJ (2020/0223110-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ARIZIO RIBEIRO BROTTO ADVOGADOS: CARLA MAIA MATOS - ES015724 DEUSA REGINA TELES LOPES - ES014774 AGRAVADO: FRANCISCO DE MORAIS AGRAVADO: JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA AGRAVADO: MARIA HELENA RUY FERREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO CHEIM JORGE - ES000262B MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029 CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES012142 PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO - ES033819 AGRAVADO: ELAINE BARRETO VIVAS ADVOGADO: ROBERTO TENÓRIO KATTER - ES005334 AGRAVADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI ADVOGADO: FABIO MARCOS - ES019896 AGRAVADO: SEBASTIAN MARCELO VEIGA ADVOGADO: SEBASTIAN MARCELO VEIGA (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES008387 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1752033/RJ (2020/0223110-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ARIZIO RIBEIRO BROTTO ADVOGADOS: CARLA MAIA MATOS - ES015724 DEUSA REGINA TELES LOPES - ES014774 AGRAVADO: FRANCISCO DE MORAIS AGRAVADO: JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA AGRAVADO: MARIA HELENA RUY FERREIRA ADVOGADOS: FLÁVIO CHEIM JORGE - ES000262B MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029 CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES012142 PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO - ES033819 AGRAVADO: ELAINE BARRETO VIVAS ADVOGADO: ROBERTO TENÓRIO KATTER - ES005334 AGRAVADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI ADVOGADO: FABIO MARCOS - ES019896 AGRAVADO: SEBASTIAN MARCELO VEIGA ADVOGADO: SEBASTIAN MARCELO VEIGA (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES008387 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Ministério Público Federal, desafiando decisão da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que não admitiu recurso especial com base na incidência das Súmula 7 e 83/STJ. É o relatório. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, a parte agravante deixou de rebater, de modo específico, a apontada aplicação da Súmula 7/STJ. Com efeito, apesar de afirmar, genericamente, que para resolução da controvérsia mostra-se desnecessário o revolvimento de provas, a parte agravante não declinou os motivos pelos quais, no seu entender, o óbice apontado pela Corte de origem não seria aplicável ao caso concreto, limitando-se, então, a repetir a argumentação adotada no bojo das razões do apelo especial. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida."). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(47)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

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