Recurso Especial 0065450-84.2020.8.19.0000 - STJ

Recurso Especial 0065450-84.2020.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

06/05/2025, 16:53

Publicação

04/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197463/RJ (2021/0255039-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:55

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197463/RJ (2021/0255039-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

14/02/2025, 20:30

Publicação

14/02/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1970666/RJ (2021/0255039-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 AGRAVADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo nobre, com fundamento no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS DETERMINOU A OITIVA DO EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DA EXECUTADA, ORA RECORRENTE, DE DEPOSITAR A QUANTIA INCONTROVERSA, ISTO É R$ 13.617.194,01 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), DE FORMA PARCELADA, A FIM DE EVITAR O CÔMPUTO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE A MESMA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA QUE MERECE PROSPERAR. A POSTERGAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO PLEITO FORMULADO CAUSARIA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, ENORME PREJUÍZO PARA A RECORRENTE UMA VEZ QUE O VALOR EM QUESTÃO É POR DEMAIS ELEVADO. POR OUTRO LADO, IMPENDE CONSIGNAR QUE O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA NENHUM PREJUÍZO TRARÁ AO EXEQUENTE QUE TERÁ A IMPORTÃNCIA DISPONÍVEL NOS AUTOS NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, PODENDO, ALÉM DE LEVANTÁ-LA, PROSSEGUIR COM EVENTUAL DIFERENÇA QUE ENTENDA DEVIDA. NO CASO DOS AUTOS, O PARCELAMENTO TRATA-SE DE MEDIDA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. ADEMAIS, NÃO DEVEMOS ESQUECER QUE ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO MUITO PECULIAR QUE ASSOLA O MUNDO, QUE É O DA PANDEMIA DA COVID 19, QUE ALÉM DE CEIFAR VÁRIAS VIDAS, TRAZ COMO EFEITO COLATERAL PERVERSO A QUEBRA DE VÁRIAS EMPRESAS, IMPACTANDO DE FORMA INCOMENSURÁVEL A ECONOMIA, O QUE REQUER DE TODOS UM ESFORÇO MAIOR PARA QUE POSSAMOS PASSAR COM O MENOR DESGASTE POSSÍVEL POR ESTE DIFÍCIL MOMENTO. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DO AGRAVANTE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RATIFICAR A TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA DE FORMA PARCELADA" (e-STJ fls. 60-61). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 109-118). No recurso especial (e-STJ fls. 136-158), a recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 516, inciso II, e 916, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil. Com as contrarrazões (e-STJ fls. 209-235), o recurso especial foi inadmitido (e-STJ fls. 238-247), dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. DECIDO. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, determino a sua reautuação como recurso especial. Retifique-se a autuação. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

13/02/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Todas as movimentações(32)

legal