Agravo em Recurso Especial 1401361-23.2024.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1401361-23.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

18/08/2025, 13:33

Publicação

24/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813808/MS (2024/0412150-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA GRANJA ADVOGADO: MICHEL ERNESTO FLUMIAN - SP213274 AGRAVADO: ALBERTO DIAS AGRAVADO: IZAURA DA SILVA GRANJA AGRAVADO: WALTER DIAS GRANJA AGRAVADO: SANDRA MARY ALEXANDRIA FERREIRA DIAS AGRAVADO: MARLENE DIAS IRABI AGRAVADO: SAMIR JOSÉ IRABI ADVOGADOS: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE - MS013763 ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - SP246001 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 20:10

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813808/MS (2024/0412150-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA GRANJA ADVOGADO: MICHEL ERNESTO FLUMIAN - SP213274 AGRAVADO: ALBERTO DIAS AGRAVADO: IZAURA DA SILVA GRANJA AGRAVADO: WALTER DIAS GRANJA AGRAVADO: SANDRA MARY ALEXANDRIA FERREIRA DIAS AGRAVADO: MARLENE DIAS IRABI AGRAVADO: SAMIR JOSÉ IRABI ADVOGADOS: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE - MS013763 ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - SP246001 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813808/MS (2024/0412150-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA GRANJA ADVOGADO: MICHEL ERNESTO FLUMIAN - SP213274 AGRAVADO: ALBERTO DIAS AGRAVADO: IZAURA DA SILVA GRANJA AGRAVADO: WALTER DIAS GRANJA AGRAVADO: SANDRA MARY ALEXANDRIA FERREIRA DIAS AGRAVADO: MARLENE DIAS IRABI AGRAVADO: SAMIR JOSÉ IRABI ADVOGADOS: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE - MS013763 ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - SP246001 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 08:38

Redistribuição

04/04/2025, 08:02

Recebimento

04/04/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813808/MS (2024/0412150-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA GRANJA ADVOGADO: MICHEL ERNESTO FLUMIAN - SP213274 AGRAVADO: ALBERTO DIAS AGRAVADO: IZAURA DA SILVA GRANJA AGRAVADO: WALTER DIAS GRANJA AGRAVADO: SANDRA MARY ALEXANDRIA FERREIRA DIAS AGRAVADO: MARLENE DIAS IRABI AGRAVADO: SAMIR JOSÉ IRABI ADVOGADOS: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE - MS013763 ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - SP246001 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO DA SILVA GRANJA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO DA SILVA GRANJA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.04.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.05.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MICHEL ERNESTO FLUMIAN. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar às fls. 174/182, apenas substabelecimentos, sem a procuração originária para a substabelecente, Dra. CRISTIANE ELIZABETE DA SILVA CÂNDIDO. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Antonio da Silva Granja Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Alberto Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Embargado: Izaura da Silva Granja (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Embargado: Walter Dias Granja (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Embargada: Marlene Dias Irabi Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Embargada: Sandra Mary Alexandria Ferreira Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Embargado: Samir José Irabi Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1401361-23.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Antonio da Silva Granja Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Agravado: Alberto Dias (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Agravado: Izaura da Silva Granja (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Agravado: Walter Dias Granja (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Agravada: Marlene Dias Irabi Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Agravada: Sandra Mary Alexandria Ferreira Dias Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Agravado: Samir José Irabi Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DAS PENALIDADES COM A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Considerando o caráter coercitivo da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, são dois os critérios para a sua incidência, a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Com isso, como o recorrente não efetuou o pagamento voluntário, optando por oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, a multa deverá incidir. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401361-23.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(22)