Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2370785/SP (2023/0174874-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ADRIANA GODOY SANTOS
AGRAVANTE: ANA PAULA SILVA CAMPOS
AGRAVANTE: ANGELA CASTORINA DOS SANTOS SALOMAO
AGRAVANTE: ANGELA VIRGINIA BELLATO GOBBO
AGRAVANTE: APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA GOES
AGRAVANTE: CELIA MIYASAKA UEMURA
AGRAVANTE: CIBELE RIBEIRO CAMPOS
AGRAVANTE: DULCI BEATHRIZ VESCHI CUNHA
AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE LOPES
AGRAVANTE: JOANA DARC ROSA
AGRAVANTE: JOSE SIDINEI MENCK
AGRAVANTE: JOSEFA DE FATIMA PEREIRA DUARTE
AGRAVANTE: LUCIANE BARBOSA VOLPI
AGRAVANTE: MARCIA TAVARES DE CASTRO PEREIRA
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA BECARO
AGRAVANTE: MARIA CRISTINA BARBOSA
AGRAVANTE: MARIA VITÓRIA CAMARGO
AGRAVANTE: MARILDA GONCALVES RAFFOUL
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA FONTES LUPI
AGRAVANTE: MARINA PERINA MARTINS
AGRAVANTE: MARTA SKIF BRITO
AGRAVANTE: OSELIA SIQUEIRA FARIA
AGRAVANTE: OSWALDO GODOY
AGRAVANTE: REGINA MARIA DO REGO BARROS
AGRAVANTE: ROBERTO PEREIRA BRANCO
AGRAVANTE: SILVANA ROSA DO AMARAL
AGRAVANTE: SOLANGE DO PORTO
AGRAVANTE: TERESINHA DA SILVA RAMALHO
AGRAVANTE: VERA LUCIA COSTA LEME
AGRAVANTE: ALAMIRIS NATACHA CUNHA LOPES DA SILVA
ADVOGADOS: RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465
VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022
LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.