Recurso Especial 0076075-21.2013.8.13.0153 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARCÍLIO VENÂNCIO RIBEIRO Ato ordinatório vista partes. Intimadas as partes sobre o retorno dos autos. Adv - JORGE HELENO SALES, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:36

Trânsito em julgado

06/05/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

04/04/2025, 16:58

Publicação

04/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1939608/MG (2021/0156012-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ARCILIO VENANCIO RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - MG008809 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:01

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•27/05/2025, 00:00