Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedi à juntada da guia de recolhimento das custas judiciais remanescentes. O referido é verdade. SALVADOR, 9 de setembro de 2025. Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria Filipe Alvarez Maimone Estagiário de Direito
Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, [Competência Tributária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0571151-92.2016.8.05.0001
10/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:43
Publicação
04/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784428/BA (2024/0413501-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107
LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124
AGRAVADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128
ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA028414
FLAVIO BASILE - SP344217
RENATA MORETE BARROS - SP408117
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:24
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:59
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784428/BA (2024/0413501-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107
LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124
AGRAVADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128
ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA028414
FLAVIO BASILE - SP344217
RENATA MORETE BARROS - SP408117
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784428/BA (2024/0413501-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107
LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124
AGRAVADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128
ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA028414
FLAVIO BASILE - SP344217
RENATA MORETE BARROS - SP408117
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:24
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:59
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784428/BA (2024/0413501-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107
LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124
AGRAVADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128
ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA028414
FLAVIO BASILE - SP344217
RENATA MORETE BARROS - SP408117
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 16:16
Petição (Impugnação)
19/02/2025, 15:51
Protocolo de Petição
19/02/2025, 15:40
Publicação
03/02/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784428/BA (2024/0413501-5)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107
LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124
AGRAVADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADOS: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128
ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA028414
FLAVIO BASILE - SP344217
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
31/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2025, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/01/2025, 12:31
Protocolo de Petição
30/01/2025, 12:16
Publicação
19/11/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 18:10
Não-Provimento
14/11/2024, 19:20
Publicação
13/11/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 12:16
Redistribuição
12/11/2024, 10:45
Recebimento
12/11/2024, 09:45
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 09:35
Ato ordinatório
11/11/2024, 22:30
Distribuição
11/11/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 16:41
Distribuição (competência exclusiva)
06/11/2024, 15:00
Recebimento
30/10/2024, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda. Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414-A) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120-A) Advogado: Flavio Basile (OAB:SP344217-A) Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128-A)
Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0571151-92.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13107-A)
APELADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Advogado(s): ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA28414-A), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB:SP237120-A), FLAVIO BASILE (OAB:SP344217-A), PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB:SP309128-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0571151-92.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67632440), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66677695), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 18 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda. Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414-A) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120-A) Advogado: Flavio Basile (OAB:SP344217-A) Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128-A)
Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0571151-92.2016.8.05.0001
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13107)
APELADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Advogado(s): ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA28414), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB:SP237120), FLAVIO BASILE (OAB:SP344217), PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB:SP309128) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 25 de setembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0571151-92.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça