Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Caixa Economica Federal -
Agravado: Valeria Davanso Aguado Eirelli - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA RECUPERANDA “PARA DETERMINAR O IMEDIATO ESTORNO DOS VALORES UTILIZADOS PARA A AMORTIZAÇÃO DE CRÉDITO CONCURSAL NO VALOR DE R$ 819.486,91 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E A IMEDIATA PARALISAÇÃO DE REFERIDAS AMORTIZAÇÕES” - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -- RECURSO QUE FOI PARCIALMENTE PROVIDO PELO COLEGIADO - C. STJ QUE, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, ENTENDEU QUE “O TJSP DEIXOU DE ANALISAR A MATÉRIA OBJETO DA INSURGÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DO FIRME ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NA INSTÂNCIA SUPERIOR” E DETERMINOU “A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO A FIM DE QUE PROFIRA NOVO JULGAMENTO, SANANDO A OMISSÃO APONTADA” - NOVO JULGAMENTO - ANTES DO RETORNO DO RECURSO PARA REANÁLISE DA QUESTÃO, HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2200364-17.2024.8.26.0000, NO QUAL, NO ÂMBITO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, RESTOU RECONHECIDA “A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO DECORRENTE DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO NºS 21.4276.606.0000002-89 21.4276.606.0000003-60 E 21.4276.606.0000004-40, LIMITADA A EXTRACONCURSALIDADE À GARANTIA PRESTADA”, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE “TÃO LOGO SEJAM APURADOS OS CRÉDITOS, OS VALORES SE O CASO, SEJAM DEVOLVIDOS À AGRAVANTE, TENDO EM VISTA O DESFECHO ORA DADO” - SUBSTITUÍDA A DECISÃO RECORRIDA (TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA) PELA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA PELA AGRAVANTE (EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE), OPEROU-SE A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO POR SUPERVENIENTE PREJUDICIALIDADE, NADA MAIS HAVENDO AQUI A SER DECIDIDO - PRECEDENTE DO C. STJ - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Lebre (OAB: 162329/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Tiago Alexandre Zanella (OAB: 304365/SP) - Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP) - Alan Humberto Jorge (OAB: 329181/SP) - Adriana Rodrigues de Lucena (OAB: 157111/SP) - Adriana Lucena Sociedade de Advogados - 4º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2259187-18.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -