Agravo em Recurso Especial 1007868-85.2019.8.26.0506 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1007868-85.2019.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007868-85.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Município de Ribeirão Preto - Manifeste-se a parte requerida nos termos do pedido de fls. 526. Int. - ADV: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007868-85.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Município de Ribeirão Preto - Diante do trânsito em julgado (fls. 519), intime-se o representante do Ministério Público para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro dos códigos 60690 e 61614 (Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:41

Protocolo de Petição

04/04/2025, 14:25

Publicação

04/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2014533/SP (2021/0358888-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ADVOGADOS: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE - SP157388 LUCAS OLIVEIRA FARIA - SP415595 NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO - MG188390 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007868-85.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Município de Ribeirão Preto - Manifeste-se a parte requerida nos termos do pedido de fls. 526. Int. - ADV: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

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