Agravo em Recurso Especial 0814400-43.2019.4.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0814400-43.2019.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 16:34

Trânsito em julgado

06/05/2025, 13:13

Publicação

04/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2178977/SE (2022/0234338-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: ANNA MARIA MATOS SILVA AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA MOTASANTOS AGRAVADO: LUIZ TELES MONTEIRO AGRAVADO: VERA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA APARECIDA GOMES DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS073825 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NATANAEL LOBÃO CRUZ - PE019050 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES - SE003906 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:10

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2178977/SE (2022/0234338-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: ANNA MARIA MATOS SILVA AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA MOTASANTOS AGRAVADO: LUIZ TELES MONTEIRO AGRAVADO: VERA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA APARECIDA GOMES DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS073825 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NATANAEL LOBÃO CRUZ - PE019050 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES - SE003906 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:32

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2178977/SE (2022/0234338-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 AGRAVADO: ANNA MARIA MATOS SILVA AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA MOTASANTOS AGRAVADO: LUIZ TELES MONTEIRO AGRAVADO: VERA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA APARECIDA GOMES DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS073825 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NATANAEL LOBÃO CRUZ - PE019050 INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES - SE003906 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pela Sul America Companhia Nacional de Seguros, desafiando decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que não admitiu o recurso especial em razão da incidência das vedações previstas nas Súmulas 211/STJ e 284/STF (fl. 2.387). É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. De início, verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte deixou de impugnar especificamente os motivos adotados pela instância de origem para negar trânsito ao apelo especial. Com efeito, a insurgente não logrou infirmar o decisum, de forma específica e mediante argumentação suficiente, no ponto em que o Tribunal local aplicou as vedações sumulares n. 211/STJ e 284/STF, limitando-se a afirmar, genericamente, a sua não incidência. Note-se que caberia à parte demonstrar de que modo a matéria trazida no seu recurso especial teria sido prequestionada no acórdão recorrido, bem como que a fundamentação recursal teria demonstrado suficientemente como ocorreu a violação, pelo Tribunal de origem, aos dispositivos de lei federal. Incide, dessa forma, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida"). Convém ressaltar que a Corte Especial do STJ, na assentada de 19/9/2018, consolidou o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. Dessarte, não se admite a impugnação parcial do julgado (EAREsp 701.404/SC e o EAREsp 831.326/SP - Rel. Min. João Otávio de Noronha - Rel. p/ acórdão Min. Luis Felipe Salomão - Corte Especial - DJe 30/11/2018). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se.

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

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Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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