Recurso Especial 0024427-90.2022.8.19.0000 - STJ

Recurso Especial 0024427-90.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

06/05/2025, 13:03

Publicação

04/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2120331/RJ (2024/0022819-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 RECORRIDO: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:52

Publicação

17/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2120331/RJ (2024/0022819-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 RECORRIDO: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 16:00

Documento (Certidão)

25/02/2025, 08:09

Publicação

24/02/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2120331/RJ (2024/0022819-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 AGRAVANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 AGRAVADO: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - RJ060092 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA - RJ085396 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AMERICANAS S.A. contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo nobre insurge-se contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL EM FACE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA ENTRE O VALOR PAGO PELA AUTORA E O ALUGUEL MÍNIMO FIXADO PELO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A REFERIDA DECISÃO ALÉM DE BEM FUNDAMENTADA, DEU AO CASO EM TESTILHA O CORRETO JULGAMENTO. COM EFEITO, O CORRETO VALOR A SER EXECUTADO É O DEVIDO NO PERÍODO DE 01/06/2005 A 30/06/2015, SENDO QUE O PERÍODO A SEGUIR DEVE SER EXECUTADO NOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA, FEITO Nº 0058302-96.2014.8.19.0205. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (e-STJ fl. 60) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 108-111 e 128-130). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 167-177), interposto com fundamento no art. 105, inciso III, “a”, da CF, a parte recorrente alega violação do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil porque o acórdão recorrido deixou de majorar os honorários advocatícios recursais. O recurso especial foi inadmitido (e-STJ fls. 215-225), dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, determino a sua reautuação como recurso especial. Retifique-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos para julgamento dos recursos especiais (e-STJ fls. 131-161 e 167-176). Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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