Agravo em Recurso Especial 0052804-58.2011.8.13.0183 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS e outros Ato ordinatório vista mp. Adv - CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO, RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os réus intimados do retorno dos autos da intância superior, devendo pagar as custas processuais calculadas à fl.756, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CNPDP. Adv - CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO, RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS.

25/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 16:37

Trânsito em julgado

06/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 12:21

Protocolo de Petição

06/04/2025, 12:04

Publicação

04/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt na TutPrv no AREsp 2623723/MG (2024/0118355-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS - MG107790 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 00:40

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•09/10/2025, 00:00