Recurso Especial 0004431-15.1996.8.18.0140 - STJ | JusConsulta
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Concessão
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
08/09/2025, 19:03
Trânsito em julgado
08/09/2025, 19:03
Publicação
12/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:58
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:10
Não-Provimento
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:03
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Recebimento
13/05/2025, 12:45
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 17:45
Documento (Certidão)
06/05/2025, 15:30
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:28
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:00
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
08/09/2025, 19:03
Trânsito em julgado
08/09/2025, 19:03
Publicação
12/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:58
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Provimento
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:03
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Recebimento
13/05/2025, 12:45
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 17:45
Documento (Certidão)
06/05/2025, 15:30
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:28
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/04/2025, 23:51
Protocolo de Petição
01/04/2025, 23:32
Publicação
05/02/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:03
Ato ordinatório
03/02/2025, 19:30
Não-Provimento
03/02/2025, 19:30
Conclusão (para julgamento)
22/01/2025, 15:28
Mudança de Classe Processual
16/01/2025, 15:31
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 18:37
Publicação
20/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 11:10
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/12/2024, 11:10
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 09:29
Redistribuição
28/11/2024, 08:15
Publicação
05/11/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:23
Recebimento
04/11/2024, 12:05
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 11:55
Ato ordinatório
30/10/2024, 21:10
Distribuição
30/10/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 15:18
Distribuição (competência exclusiva)
16/10/2024, 15:00
Recebimento
16/10/2024, 08:19