Procedimento Comum Cível 1004215-43.2014.8.26.0347 - STJ

Procedimento Comum Cível 1004215-43.2014.8.26.0347 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803593/SP (2024/0436752-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FELIPE SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: GIOVANNA SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: MARCELO SANTESSO TAKAKURA ADVOGADOS: RODRIGO OTAVIO VALLADÃO NOGUEIRA - MG066675 LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA - MG150118 AGRAVADO: LEO GOMES FERREIRA AGRAVADO: MARILIA DOROTHEA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CIOFFI NETTO - SP204517 DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Corte Especial, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 1.988.686/RJ, 1.988.687/RJ e 1.988.697/RJ, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de "definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema repetitivo n. 1.178). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte, que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada, será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803593/SP (2024/0436752-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FELIPE SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: GIOVANNA SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: MARCELO SANTESSO TAKAKURA ADVOGADOS: RODRIGO OTAVIO VALLADÃO NOGUEIRA - MG066675 LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA - MG150118 AGRAVADO: LEO GOMES FERREIRA AGRAVADO: MARILIA DOROTHEA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CIOFFI NETTO - SP204517 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803593/SP (2024/0436752-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: GIOVANNA SANTESSO TAKAKURA AGRAVANTE: MARCELO SANTESSO TAKAKURA ADVOGADOS: RODRIGO OTAVIO VALLADÃO NOGUEIRA - MG066675 LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA - MG150118 AGRAVADO: LEO GOMES FERREIRA AGRAVADO: MARILIA DOROTHEA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CIOFFI NETTO - SP204517 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:03

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 19:48

Despacho

•08/06/2022, 18:49

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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