Agravo em Recurso Especial 2175166-75.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2175166-75.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:13

Publicação

25/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2893455/SP (2025/0106173-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 AGRAVADO: JOSE FERNANDO ALVES JUNIOR ADVOGADOS: REGINALDO JOSÉ DA COSTA - SP264367 ISRAEL CARLOS DE SOUZA - SP255747 INTERESSADO: J.BERALDO SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ADVOGADO: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA - SP159676 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 19:30

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2893455/SP (2025/0106173-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 AGRAVADO: JOSE FERNANDO ALVES JUNIOR ADVOGADOS: REGINALDO JOSÉ DA COSTA - SP264367 ISRAEL CARLOS DE SOUZA - SP255747 INTERESSADO: J.BERALDO SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ADVOGADO: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA - SP159676 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893455/SP (2025/0106173-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 AGRAVADO: JOSE FERNANDO ALVES JUNIOR ADVOGADOS: REGINALDO JOSÉ DA COSTA - SP264367 ISRAEL CARLOS DE SOUZA - SP255747 EVANDER GARCIA DE OLIVEIRA - SP459347 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 11:47

Redistribuição

30/06/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2893455/SP (2025/0106173-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBENI NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 AGRAVADO: JOSE FERNANDO ALVES JUNIOR ADVOGADOS: REGINALDO JOSÉ DA COSTA - SP264367 ISRAEL CARLOS DE SOUZA - SP255747 INTERESSADO: J.BERALDO SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ADVOGADO: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA - SP159676 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALBENI NUNES DO NASCIMENTO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALBENI NUNES DO NASCIMENTO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. RAFAEL GOMES DOS SANTOS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 149/152, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

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