Agravo em Recurso Especial 1000006-98.2020.8.26.0095 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000006-98.2020.8.26.0095 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000006-98.2020.8.26.0095 - Ação de Exigir Contas - Administração - Giberto Melo Camargo - Jose Ari de Mello Camargo e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido em cinco dias, arquive-se os autos, dando-se baixa junto ao sistema informatizado. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB 302491/SP), CAMILA RUSSI LOPEZ (OAB 339614/SP), MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB 302491/SP), DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA (OAB 297141/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 20:09

Decurso de Prazo

24/10/2025, 13:03

Publicação

02/10/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2890234/SP (2025/0100699-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GILBERTO MELO CAMARGO ADVOGADOS: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - SP297141 CAMILA RUSSI LOPEZ - SP339614 AGRAVADO: JOSE ARI DE MELO CAMARGO AGRAVADO: RUBENS MELO CAMARGO ADVOGADO: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS - SP301679 INTERESSADO: ISABEL DE MELO CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2890234/SP (2025/0100699-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GILBERTO MELO CAMARGO ADVOGADOS: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - SP297141 CAMILA RUSSI LOPEZ - SP339614 AGRAVADO: JOSE ARI DE MELO CAMARGO AGRAVADO: RUBENS MELO CAMARGO ADVOGADO: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS - SP301679 INTERESSADO: ISABEL DE MELO CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890234/SP (2025/0100699-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GILBERTO MELO CAMARGO ADVOGADOS: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - SP297141 CAMILA RUSSI LOPEZ - SP339614 AGRAVADO: JOSE ARI DE MELO CAMARGO AGRAVADO: RUBENS MELO CAMARGO ADVOGADOS: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS - SP301679 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS - SP302491 INTERESSADO: ISABEL DE MELO CAMARGO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 18:22

Redistribuição

28/07/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2890234/SP (2025/0100699-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO MELO CAMARGO ADVOGADOS: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - SP297141 CAMILA RUSSI LOPEZ - SP339614 AGRAVADO: JOSE ARI DE MELO CAMARGO AGRAVADO: RUBENS MELO CAMARGO ADVOGADO: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS - SP301679 INTERESSADO: ISABEL DE MELO CAMARGO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILBERTO MELO CAMARGO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILBERTO MELO CAMARGO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, diante de pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO entendeu que a hipossuficiência não restou comprovada e indeferiu o pedido, determinando que a parte recolhesse as custas, nos termos da decisão de fl. 1142. Apesar de devidamente intimada, a parte não regularizou o preparo, limitando-se a interpor Agravo Regimental à referida decisão, que restou improvido (fls. 1155/1157), mantendo-se o indeferimento da gratuidade. Assim, tendo escoado o prazo sem o recolhimento do preparo, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/05/2025, 00:00

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