Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0107810-92.2024.8.19.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0107810-92.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:36

Protocolo de Petição

10/04/2025, 18:21

Publicação

09/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na RHC 213775/RJ (2025/0112461-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS - RJ182507 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Conforme requerido por meio da petição de fl. 640, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Após a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

08/04/2025, 00:00

Desistência

07/04/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 213775/RJ (2025/0112461-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS - RJ182507 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 09:17

Distribuição (dependência)

02/04/2025, 08:01

Protocolo de Petição

01/04/2025, 16:47

Recebimento

31/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Habeas Corpus - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- HABEAS CORPUS 0107810-92.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação: 0971779-45.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175120 IMPTE: EZEQUIEL DAS CHAGAS OAB/RJ-182507 PACIENTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA CORREU: ALEX SANDRE LOPES ALVES DE CARVALHO CORREU: ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA CORREU: CRISTIANO SANTOS DA SILVA CORREU: FELIPE CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO CORREU: GABRIEL GOULART DA SILVA CORREU: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA CORREU: LENNON RICARDO DA SILVA CORREU: LUCIANO SOARES TREPTE CORREU: NÃO DEFINIDA CORREU: RHUAN VITOR DE AZEVEDO PAULO DA SILVA CORREU: VICTOR LUIZ PENA PEREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 42 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Doc. 591: Nada a prover. Lavrado o acórdão, não há que se falar em pedido de reconsideração. Doc. 565: Pelo devido processamento.

26/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Habeas Corpus - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0107810-92.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação: 0971779-45.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175120 IMPTE: EZEQUIEL DAS CHAGAS OAB/RJ-182507 PACIENTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA CORREU: ALEX SANDRE LOPES ALVES DE CARVALHO CORREU: ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA CORREU: CRISTIANO SANTOS DA SILVA CORREU: FELIPE CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO CORREU: GABRIEL GOULART DA SILVA CORREU: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA CORREU: LENNON RICARDO DA SILVA CORREU: LUCIANO SOARES TREPTE CORREU: NÃO DEFINIDA CORREU: RHUAN VITOR DE AZEVEDO PAULO DA SILVA CORREU: VICTOR LUIZ PENA PEREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 42 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: Habeas Corpus. Artigo 180, parágrafo primeiro, do Código Penal e art. 2º da lei 12.850/13, em concurso material. O paciente foi preso em flagrante após uma investigação da Polícia Civil acerca de uma possível organização criminosa instalada no conhecido ¿camelódromo¿ da Rua Uruguaiana, no Centro/RJ, onde, em tese, seriam comercializados diversos produtos roubados, furtados e falsificados, com destaque para aparelhos de telefone celular. O APF foi distribuído para o Juízo da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, após, foi declinado para Vara Especializada em Organização Criminosa, sobrevindo promoção ministerial que opinou pelo arquivamento parcial em relação ao crime do 2º da Lei 12.850/13, permanecendo apenas o indiciamento na receptação qualificada. Foi acolhida a promoção ministerial para retorno dos autos ao juízo da 42ª Vara Criminal da Capital, não havendo ainda denúncia ministerial perante este Juízo. Verifica-se, portanto, que a maior delonga no oferecimento da denúncia justifica-se no caso concreto, em razão dos declínios de competência que se operaram no processo por duas vezes, não restando, assim, configurado o excesso de prazo.Quanto ao pleito libertário, a decisão que decretou a preventivaexpõe a gravidade em concreto da suposta prática delitiva, porquanto, embora o delito de receptação não contenha violência ou grave ameaça à pessoa, é certo que fomenta a prática do roubo e furto de celulares, crimes que atualmente ostentam altos índices de ocorrência na Cidade.A imposição da prisão preventiva restou calcada na necessidade da garantia da ordem pública, encontrando-se embasada em fundamentação idônea, à partir de indícios reais de autoria delitiva apurada em regular investigação criminal.A primariedade e bons antecedentes, por si só, não afastam a possibilidade da segregação cautelar. A tese defensiva de inocência insere-se no mérito da ação penal, sendo inviável sua análise na via eleita, sobretudo porque, neste momento, ainda não há sequer acesso aos elementos probatórios apurados no inquérito originário IP nº 001-05247/2024. Denegação da ordem. Conclusões: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

20/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Distribuição (dependência)

Protocolo de Petição

Recebimento

Todas as movimentações(17)