Agravo em Recurso Especial 1005233-06.2021.8.26.0428 - STJ | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Paulinia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Faria 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:41

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:41

Publicação

26/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:15

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

01/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

01/10/2025, 13:50

Publicação

25/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:41

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:41

Publicação

26/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:15

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

01/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

01/10/2025, 13:50

Publicação

25/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2025, 21:01

Protocolo de Petição

22/09/2025, 20:43

Publicação

15/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:26

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:05

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:11

Protocolo de Petição

12/08/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:30

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:30

Publicação

19/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:46

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 23:59

Publicação

14/05/2025, 00:44

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:10

Documento (Certidão)

12/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:51

Protocolo de Petição

12/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:42

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:40

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

05/05/2025, 21:09

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:29

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:20

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:12

Publicação

04/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:16

Documento (Certidão)

25/03/2025, 13:45

Documento (Certidão)

18/03/2025, 13:45

Publicação

10/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:03

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2025, 23:51

Protocolo de Petição

28/02/2025, 23:33

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 09:32

Publicação

21/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Indeferimento

19/02/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:51

Protocolo de Petição

18/02/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 09:30

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:00

Publicação

06/02/2025, 00:50

Petição (Impugnação)

05/02/2025, 09:31

Protocolo de Petição

05/02/2025, 09:19

Protocolo de Petição

05/02/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:40

Publicação

05/02/2025, 00:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2025, 13:41

Protocolo de Petição

04/02/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2025, 15:41

Protocolo de Petição

03/02/2025, 15:26

Publicação

16/12/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:18

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 20:54

Publicação

26/11/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:27

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2024, 15:41

Protocolo de Petição

25/11/2024, 15:20

Inclusão em pauta

22/11/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:45

Petição (Impugnação)

14/11/2024, 16:21

Protocolo de Petição

14/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:21

Protocolo de Petição

12/11/2024, 09:56

Publicação

05/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

01/11/2024, 13:01

Protocolo de Petição

01/11/2024, 12:40

Publicação

25/10/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 18:17

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:30

Recebimento

22/10/2024, 14:35

Não-Provimento

21/10/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2024, 11:16

Publicação

03/10/2024, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:18

Inclusão em pauta

02/10/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 16:45

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:45

Publicação

05/08/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/08/2024, 14:01

Protocolo de Petição

02/08/2024, 13:44

Publicação

12/06/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 18:06

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/06/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 08:22

Redistribuição

07/06/2024, 08:00

Recebimento

06/06/2024, 18:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2024, 13:15

Recebimento

15/04/2024, 16:45