Agravo em Recurso Especial 0009188-02.2024.8.26.0026 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009188-02.2024.8.26.0026 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 11:34

Publicação

09/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2893936/SP (2025/0106507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICHARD ISIQUE - SP230251 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. RICHARD ISIQUE. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual dos recursos. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que a petição apresentada às fls. 137/140 não trouxe os documentos nela mencionados. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

06/05/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:31

Protocolo de Petição

09/04/2025, 17:13

Publicação

04/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893936/SP (2025/0106507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICHARD ISIQUE - SP230251 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893936/SP (2025/0106507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICHARD ISIQUE - SP230251 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/05/2025, 02:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2893936/SP (2025/0106507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICHARD ISIQUE - SP230251 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

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