2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
3. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO DE JESUS PEREIRA
OAB/DF 14684·CPF·Representa: Autor
BRUNO TRELINSKI
OAB/DF 56740·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 23578·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 023578·CPF·Representa: Autor
SILVIO DE JESUS PEREIRA
OAB/DF 14684·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 09:11
Protocolo de Petição
10/05/2026, 18:16
Documento (Certidão)
30/04/2026, 08:27
Publicação
27/04/2026, 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão da cessão de crédito noticiada e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 10:12
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:16
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão da cessão de crédito noticiada e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 10:12
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:16
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025.
31/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 17:49
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 15:41
Protocolo de Petição
12/03/2026, 15:23
Documento (Certidão)
06/03/2026, 13:11
Documento (Certidão)
12/02/2026, 12:57
Publicação
12/02/2026, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNO TRELINSKI - DF056740
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 20607 (202202767001), expedido em favor do ESPÓLIO de ANTONIO DIAS DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimado acerca da regularidade formal, o Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito, em termos (fls. 17-19). A parte requerida, por sua vez, manifestou-se favoravelmente (fls. 21-23). Há pedido de homologação de cessão de crédito protocolado por LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS (inventariante habilitada nos autos principais), ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE LUIZ MOTTA DIAS DOS SANTOS e MARCELO MOTTA DIAS DOS SANTOS, em favor de CONSTRUTORA E ADMINSTRADORA CORREIA LTDA., pendente de apreciação (fls. 26-50). Na mesma petição foi apresentada escritura pública de sobrepartilha do bem deixado pelo falecimento de ANTONIO DIAS DOS SANTOS. É o relatório. Decido. Considerando que se trata de beneficiário principal falecido e que há notícia de cessão de crédito, o pagamento do precatório deve ser realizado mediante depósito em conta bloqueada para posterior análise da petição de fls. 26-50. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio do valor cedido, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Retifique-se a autuação para incluir LICIA MARIA SOARES FONSECA DIAS DOS SANTOS como interessada, juntamente com seus advogados (fls. 60-82 e 84-86 da ExeMS 20607 - 202202767001). Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito (fls. 45-47 e procuração específica de fls. 48-49), juntamente com a escritura pública de sobrepartilha (fls. 42-44). Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/02/2026, 00:00
Outras Decisões
10/02/2026, 15:10
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 19:16
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 19:41
Protocolo de Petição
19/12/2025, 19:23
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 13:31
Protocolo de Petição
05/05/2025, 11:25
Recebimento
25/04/2025, 13:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/04/2025, 13:31
Protocolo de Petição
25/04/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 11:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:56
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:45
Recebimento
12/03/2025, 16:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/03/2025, 15:56
Protocolo de Petição
12/03/2025, 15:38
Documento (Certidão)
11/03/2025, 16:16
Publicação
07/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12878/DF (2025/0039765-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ANTONIO DIAS DOS SANTOS
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.