Habeas Corpus 0114073-54.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0114073-54.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 17:33

Trânsito em julgado

15/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 07:01

Protocolo de Petição

10/04/2025, 06:46

Publicação

09/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993182/RS (2025/0114073-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: VERONICA MANFRO ADVOGADO: VERÔNICA MANFRO - RS076789 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n. 5369665-95.2024.8.21.7000. De plano, observo que a impetração não foi instruída com cópia integral do ato apontado como coator, tampouco do auto de prisão em flagrante, da denúncia ou de outro documento que permita constatar a quantidade de droga apreendida em poder do réu – segundo a defesa, o montante não foi elevado e, por isso mesmo, não justifica a imposição da cautela extrema –, o que impede seja analisado o requerimento de concessão de liberdade provisória. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2025, 19:40

Habeas corpus

06/04/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 993182/RS (2025/0114073-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: VERONICA MANFRO ADVOGADO: VERÔNICA MANFRO - RS076789 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:17

Distribuição (dependência)

02/04/2025, 10:45

Protocolo de Petição

01/04/2025, 13:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00