Agravo em Recurso Especial 2285295-55.2021.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2285295-55.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2556389/SP (2024/0023197-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 AGRAVADO: APARECIDA GAUDENCIO AGRAVADO: ANGELA MARIA CELESTINO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVADO: ILUIR RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA CRISTINA DA SILVA AGRAVADO: IVANIR DE OLIVEIRA VIANA AGRAVADO: MARCELO DE MATOS ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828 RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA - SP293119 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:41

Redistribuição

02/04/2025, 10:00

Recebimento

01/04/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:41

Protocolo de Petição

06/03/2025, 09:26

Publicação

05/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2556389/SP (2024/0023197-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 EMBARGADO: APARECIDA GAUDENCIO EMBARGADO: ANGELA MARIA CELESTINO EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA EMBARGADO: ILUIR RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA DA SILVA EMBARGADO: IVANIR DE OLIVEIRA VIANA EMBARGADO: MARCELO DE MATOS ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828 RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA - SP293119 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra decisão de minha lavra, em que reconsiderei a decisão de e-STJ fls. 1.361/1.363, tornando-a sem efeito, e determinei a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção. O embargante sustenta, em síntese, que "os autos já estão distribuídos e encontram-se na Quarta Turma, que integra a Segunda Seção deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, revela-se imprescindível o julgamento do mérito do referido Recurso Especial, garantindo-se assim a efetividade da prestação jurisdicional e evitando-se prejuízo irreparável ou de difícil reparação à parte agravante" (e-STJ fl. 1.399). Sem impugnação. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão. Na hipótese, não ocorreu nenhum dos vícios supracitados. No caso concreto, verifiquei que a relação jurídica litigiosa não se insere no âmbito do Direito Público, atraindo, em verdade, a competência da Segunda Seção. Assim, reconsiderei a decisão de e-STJ fls. 1.361/1.363, tornando-a sem efeito, e determinei a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2025, 08:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

10/02/2025, 13:30

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2556389/SP (2024/0023197-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 EMBARGADO: APARECIDA GAUDENCIO EMBARGADO: ANGELA MARIA CELESTINO EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA EMBARGADO: ILUIR RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA DA SILVA EMBARGADO: IVANIR DE OLIVEIRA VIANA EMBARGADO: MARCELO DE MATOS ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828 RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA - SP293119 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra decisão de minha lavra, em que reconsiderei a decisão de e-STJ fls. 1.361/1.363, tornando-a sem efeito, e determinei a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção. O embargante sustenta, em síntese, que "os autos já estão distribuídos e encontram-se na Quarta Turma, que integra a Segunda Seção deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, revela-se imprescindível o julgamento do mérito do referido Recurso Especial, garantindo-se assim a efetividade da prestação jurisdicional e evitando-se prejuízo irreparável ou de difícil reparação à parte agravante" (e-STJ fl. 1.399). Sem impugnação. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão. Na hipótese, não ocorreu nenhum dos vícios supracitados. No caso concreto, verifiquei que a relação jurídica litigiosa não se insere no âmbito do Direito Público, atraindo, em verdade, a competência da Segunda Seção. Assim, reconsiderei a decisão de e-STJ fls. 1.361/1.363, tornando-a sem efeito, e determinei a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2556389/SP (2024/0023197-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 AGRAVADO: APARECIDA GAUDENCIO AGRAVADO: ANGELA MARIA CELESTINO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVADO: ILUIR RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA CRISTINA DA SILVA AGRAVADO: IVANIR DE OLIVEIRA VIANA AGRAVADO: MARCELO DE MATOS ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828 RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO - SP407659 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA - SP293119 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS para desafiar decisão de minha lavra, proferida às e-STJ fls. 1.361/1.363, em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7 do STJ. No presente agravo interno, a parte agravante sustenta que não se trata de reexame de fatos e provas. Defende, ainda, que deve ser reconhecida a "inexistência de pool de seguradoras no ramo privado (68)" (e-STJ fl. 1.376). Requer, assim, a reconsideração da decisão impugnada ou a sua submissão ao Órgão colegiado. Sem impugnação. Pois bem. Exerço o juízo de retratação. Na decisão que deu origem ao agravo de instrumento, o Tribunal de origem esclareceu que "as apólices pertencem ao ramo 68 (privado), conforme informado pela CDHU às fls. 820/836" (e-STJ fls. 45/46). Considerando o julgamento do CC 148.188 pela Corte Especial, em sessão realizada em 04/10/2023, definiu-se que a Primeira Seção possui competência para o julgamento dos feitos de seguro habitacional vinculados às apólices públicas (Ramo 66), o que não ficou comprovado no presente caso, conforme consignado pelo Tribunal a quo. Portanto, no caso dos autos, a relação jurídica litigiosa não se insere no âmbito do Direito Público, atraindo, em verdade, a competência da Segunda Seção. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 1.361/1.363, tornando-a sem efeito, e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção. Prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 1.368/1.377. Publique-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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