Agravo em Recurso Especial 5678214-72.2021.8.09.0044 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5678214-72.2021.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - FORMOSA Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Processo: 5678214-72.2021.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: NEW BOULEVARD FORMOSA SPE LTDA Requerido(a): V & L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Intimem-se as partes por seu procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos acerca do retorno do feito da Instância Superior, requerendo o que entenderem de direito. Formosa, datado eletronicamente. (Assinatura eletrônica) Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - FORMOSA Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Processo: 5678214-72.2021.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: NEW BOULEVARD FORMOSA SPE LTDA Requerido(a): V & L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Intimem-se as partes por seu procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos acerca do retorno do feito da Instância Superior, requerendo o que entenderem de direito. Formosa, datado eletronicamente. (Assinatura eletrônica) Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:23

Trânsito em julgado

01/07/2025, 14:23

Publicação

05/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839829/GO (2025/0020069-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: NEW BOULEVARD FORMOSA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO - MG211291 MARCELO CAETANO DA SILVA - GO036495 AGRAVADO: V & L SERVICOS DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF014199 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 21:50

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:32

Publicação

12/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839829/GO (2025/0020069-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: NEW BOULEVARD FORMOSA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO - MG211291 MARCELO CAETANO DA SILVA - GO036495 AGRAVADO: V & L SERVICOS DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF014199 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839829/GO (2025/0020069-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEW BOULEVARD FORMOSA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO - MG211291 MARCELO CAETANO DA SILVA - GO036495 AGRAVADO: V & L SERVICOS DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF014199 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NEW BOULEVARD FORMOSA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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Publicação

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