Publicacao/Comunicacao
Intimação
PExt no HC 868020/RS (2023/0407680-8)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
REQUERENTE: LEONARDO CHAVES DUARTE
ADVOGADO: LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR - RS113927
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: VITOR DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE RIETH SGARBOSSA - RS100351
CORRÉU: GIEIDSON IRONI THOMET BARCELLOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.