1. UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)
Autor
3. E O L R (REPRESENTADO POR)
Autor
2. M F L R (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES
OAB/GO 28689·CPF·Representa: Autor
STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA
OAB/GO 25775·CPF·Representa: Autor
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO
OAB/GO 63779·CPF·Representa: Autor
NATHALIA SILVA CAVALCANTI
OAB/RJ 182814·CPF·Representa: Autor
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO
OAB/GO 063779·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/09/2025, 15:53
Trânsito em julgado
19/09/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 18:30
Protocolo de Petição
29/08/2025, 18:11
Publicação
28/08/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 14:50
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 14:50
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 16:30
Recebimento
23/06/2025, 16:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
23/06/2025, 16:06
Protocolo de Petição
23/06/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2025.
21/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 09:38
Documento (Certidão)
20/05/2025, 09:38
Redistribuição
20/05/2025, 08:30
Recebimento
20/05/2025, 06:45
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 06:45
Publicação
20/05/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 22:30
Distribuição
15/05/2025, 22:30
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 18:30
Documento (Certidão)
06/05/2025, 18:15
Publicação
04/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
AGRAVADO: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/04/2025, 12:31
Protocolo de Petição
02/04/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 19:11
Protocolo de Petição
14/03/2025, 18:52
Publicação
14/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Ary Ferreira da Silva Filho. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, porquanto os poderes consignados no substabelecimento de fl. 555 foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/03/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/03/2025, 22:30
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 10:41
Protocolo de Petição
27/02/2025, 10:29
Publicação
24/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2855438/GO (2025/0048585-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO025775
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689
ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO063779
AGRAVADO: M F L R
REPRESENTADO POR: E O L R
ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.