Agravo em Recurso Especial 0700012-83.2014.8.02.0055 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0700012-83.2014.8.02.0055 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do BrasilB0 - EXECUTADO: B1Leonilton Félix MendesB0 - B1Francisca Soares MendesB0 - TERCEIRO I: B1Evellyn Priscilla Vieira Ramos de OliveiraB0 - Intimação - ADV: LUCIANO ARAUJO MENDES (OAB 17269/AL), ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL), ADV: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), ADV: LUCIANO ARAUJO MENDES (OAB 17269/AL), ADV: RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 19557A/MA), ADV: DOUGLAS RICHER E SILVA NASCIMENTO (OAB 15641/AL), ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (OAB 37007/PR), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: CLEMILTON RODRIGUES RITIR (OAB 10727/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE) - Processo 0700012-83.2014.8.02.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Diante do exposto e considerando o trânsito em julgado do v. acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas às fls. 562/575, uma vez que não conhecido o recurso especial pelo STJ, DETERMINO: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da instância superior e do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 562/575, que: a) Invalidou a arrematação realizada nos autos; b) Determinou a realização de nova hasta pública para alienação do bem imóvel penhorado, observado o valor atualizado do bem e a impossibilidade de arrematação por preço vil. Cumpra-se. Intime-se. Providências necessárias.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonilton Félix Mendes - Apelado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700012-83.2014.8.02.0055 Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB: 16658A/AL) e outros. Agravado: Leonilton Félix Mendes. Advogados: Luciano Araujo Mendes (OAB: 17269/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 638/639), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luciano Araujo Mendes (OAB: 17269/AL) - Clemilton Rodrigues Ritir (OAB: 10727/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB: 37007/PR) - Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB: 3800/SE) Nº 0700012-83.2014.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema -

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:03

Publicação

08/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886048/AL (2025/0093985-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - PR037007 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE003800 KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA - SE007656 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - AL006226 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - AL016658 AGRAVADO: LEONILTON FELIX MENDES ADVOGADOS: MARCOS DAVI SANTOS - AL002311 CLEMILTON RODRIGUES RITIR - AL010727 LUCIANO ARAUJO MENDES - AL017269 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.01.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 22.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:46

Documento (Certidão)

14/04/2025, 09:26

Publicação

04/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886048/AL (2025/0093985-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - PR037007 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE003800 KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA - SE007656 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - AL006226 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - AL016658 AGRAVADO: LEONILTON FELIX MENDES ADVOGADOS: MARCOS DAVI SANTOS - AL002311 CLEMILTON RODRIGUES RITIR - AL010727 LUCIANO ARAUJO MENDES - AL017269 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886048/AL (2025/0093985-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - PR037007 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE003800 KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA - SE007656 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - AL006226 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - AL016658 AGRAVADO: LEONILTON FELIX MENDES ADVOGADOS: MARCOS DAVI SANTOS - AL002311 CLEMILTON RODRIGUES RITIR - AL010727 LUCIANO ARAUJO MENDES - AL017269 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886048/AL (2025/0093985-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - PR037007 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE003800 KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA - SE007656 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - AL006226 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - AL016658 AGRAVADO: LEONILTON FELIX MENDES ADVOGADOS: MARCOS DAVI SANTOS - AL002311 CLEMILTON RODRIGUES RITIR - AL010727 LUCIANO ARAUJO MENDES - AL017269 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.01.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 22.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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