Agravo em Recurso Especial 0098517-08.2018.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0098517-08.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão, Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos para DICAF

26/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:13

Trânsito em julgado

26/09/2025, 16:13

Publicação

04/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886339/RJ (2025/0094428-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PLAN PRACTICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA AGRAVANTE: FAUSTO OLIVEIRA DE MOURA AGRAVANTE: ALLAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO - RJ106920 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886339/RJ (2025/0094428-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PLAN PRACTICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA AGRAVANTE: FAUSTO OLIVEIRA DE MOURA AGRAVANTE: ALLAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO - RJ106920 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886339/RJ (2025/0094428-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PLAN PRACTICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA AGRAVANTE: FAUSTO OLIVEIRA DE MOURA AGRAVANTE: ALLAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO - RJ106920 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•26/01/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: PLAN PRATICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA, FAUSTO OLIVEIRA DE MOURA e ALLAN PEREIRA DA SILVA Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O recorrido: "(...)Analisando os autos, verifica-se que a ação monitória foi distribuída em 27/04/2018 (index 03) e o acordo pactuado entre as partes ocorreu em 25/07/2018 (index 103), portanto, três meses após a propositura da demanda e antes da citação (indexes 65/71). Como bem destacado pelo juízo a quo, o acordo entabulado entre as partes possui natureza de novação, nos termos do artigo 360, inciso I, do Código Civil, extinguindo a dívida anterior e ocasionado a perda superveniente do interesse processual. Registre-se que, à época da propositura da ação monitória, o débito existia, não havendo que falar em cobrança indevida, má fé ou "demanda por dívida paga", sendo inaplicável o artigo 940 do Código Civil.(...)" Essa conclusão não pode ser revista sem reexame fático probatório, o que encontra óbice no Enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Oportuno realçar, a esse respeito, o consignado no julgamento do REsp 336.741/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 07/04/2003, "(...) se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade de se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ". Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento."(AgInt no AgRg no AREsp 830.868/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 21/10/2016). À vista do exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos da fundamentação supra. Edital RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Recurso Especial Cível nº 0098517-08.2018.8.19.0001 Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 479/495, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição da República, interposto em face de acórdãos da 21ª Câmara de Direito Privado, fls. 440/445 e 472/477, assim ementados: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO. NOVAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA CONSUBSTANCIADA EM CÉDULA DE CONTRATO BANCÁRIO. ACORDO PACTUADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS A QUEM DEU CAUSA À AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO." "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." Inconformado, o recorrente, em suas razões recursais, alega violação aos arts. 238, 240, 312 e 485, VI, todos do Código de Processo Civil e os 940 do Código Civil. Contrarrazões ausentes, conforme certidão de fl. 505. É o brevíssimo relatório. O recurso não comporta admissão, uma vez que a análise da controvérsia passa, necessariamente, pela análise das provas produzidas nos autos. O detido exame das razões recursais revela que a parte recorrente pretende, por via transversa, a revisão de matéria de fato, apreciada e julgada com base nas provas realizadas no processo, que não perfaz questão de direito. Vejamos o que consta da fundamentação do acórdão Intime-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão, Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos para DICAF

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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