Agravo em Recurso Especial 2297142-83.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2297142-83.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:53

Publicação

19/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832691/SP (2024/0467681-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ADILSON CRISPIM DA FONSECA ADVOGADO: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO - SP272693 AGRAVADO: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144 AGRAVADO: PAULO SERGIO FERRARI ADVOGADO: GABRIEL MATOS MACIEL SILVA - SP386637 INTERESSADO: LEONARDO DIMAS DA SILVA INTERESSADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:39

Publicação

24/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832691/SP (2024/0467681-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ADILSON CRISPIM DA FONSECA ADVOGADO: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO - SP272693 AGRAVADO: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144 AGRAVADO: PAULO SERGIO FERRARI ADVOGADO: GABRIEL MATOS MACIEL SILVA - SP386637 INTERESSADO: LEONARDO DIMAS DA SILVA INTERESSADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832691/SP (2024/0467681-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ADILSON CRISPIM DA FONSECA ADVOGADO: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO - SP272693 AGRAVADO: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144 AGRAVADO: PAULO SERGIO FERRARI ADVOGADO: GABRIEL MATOS MACIEL SILVA - SP386637 INTERESSADO: LEONARDO DIMAS DA SILVA INTERESSADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 12:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832691/SP (2024/0467681-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILSON CRISPIM DA FONSECA ADVOGADO: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO - SP272693 AGRAVADO: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144 AGRAVADO: PAULO SERGIO FERRARI ADVOGADO: GABRIEL MATOS MACIEL SILVA - SP386637 INTERESSADO: LEONARDO DIMAS DA SILVA INTERESSADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADILSON CRISPIM DA FONSECA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADILSON CRISPIM DA FONSECA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. Lidiane do Carmo Silva Carneiro. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo, bem como da representação processual. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, regularizou apenas o preparo (fls. 193/225), permanecendo, porém, o vício da representação, tendo em vista que a petição de fls. 174/231 veio sem documentos outorgando poderes à subscritora dos recursos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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