Agravo em Recurso Especial 5000746-30.2019.8.21.0105 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000746-30.2019.8.21.0105 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000746-30.2019.8.21.0105/RS AUTOR: TIAGO ENDRES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ REBELATO (OAB RS061040) RÉU: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ADVOGADO(A): MARCELO BAMBINI MANZATO (OAB RS071638) ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos do TJRS/STJ.

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:43

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:43

Publicação

21/08/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852242/RS (2025/0042110-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: TIAGO ENDRES ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ROSE - RS009551 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992 PEDRO LUIZ REBELATO - RS061040 AUGUSTO FRANKE DAHINTEN - RS081108 TALITA GARIBOTTI FOLLE - RS107081 AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DE MATTOS - RS019041 ADRIANE STUMPF BUAES - RS032993 RICARDO SILVEIRA CALVETE - RS070094 MARCELO BAMBINI MANZATO - RS071638 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852242/RS (2025/0042110-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: TIAGO ENDRES ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ROSE - RS009551 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992 PEDRO LUIZ REBELATO - RS061040 AUGUSTO FRANKE DAHINTEN - RS081108 TALITA GARIBOTTI FOLLE - RS107081 AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DE MATTOS - RS019041 ADRIANE STUMPF BUAES - RS032993 RICARDO SILVEIRA CALVETE - RS070094 MARCELO BAMBINI MANZATO - RS071638 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852242/RS (2025/0042110-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: TIAGO ENDRES ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ROSE - RS009551 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992 PEDRO LUIZ REBELATO - RS061040 AUGUSTO FRANKE DAHINTEN - RS081108 TALITA GARIBOTTI FOLLE - RS107081 AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DE MATTOS - RS019041 ADRIANE STUMPF BUAES - RS032993 RICARDO SILVEIRA CALVETE - RS070094 MARCELO BAMBINI MANZATO - RS071638 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 08:30

Redistribuição

11/06/2025, 08:01

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852242/RS (2025/0042110-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIAGO ENDRES ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992 PEDRO LUIZ REBELATO - RS061040 AUGUSTO FRANKE DAHINTEN - RS081108 TALITA GARIBOTTI FOLLE - RS107081 AGRAVADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DE MATTOS - RS019041 ADRIANE STUMPF BUAES - RS032993 RICARDO SILVEIRA CALVETE - RS070094 MARCELO BAMBINI MANZATO - RS071638 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por TIAGO ENDRES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA MODALIDE PARTICULAR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REVISÃO DA FATURA HOSPITALAR. APELO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RÉ. 6) SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 373, I, do CPC, no que concerne à revisão do ônus probatório, eis que o recorrente desincumbiu-se de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, trazendo a seguinte argumentação: 19. Seja como for, o que se constata é que, além de a inversão probatória deferida em seu favor, o recorrente logrou fazer prova mínima a amparar a sua pretensão, nos termos do art. 373, I, do CPC. A tese suscitada pelo acordão, em sentido contrário, pressupunha, no mínimo, indício contrário, o que jamais veio aos autos. Ora, se cabia ao consumidor fazer prova mínima (que, repete-se, foi efetivamente satisfeita), o que dizer do hospital, atuante e conhecedor desse mercado e que poderia, facilmente, não só comprovar o valor referenciado pelo CMED a qualquer tempo, como também exibir os exatos valores por ele pagos pelos medicamentos sub judice? 20. Assim, a Corte local, ao impor condenação à ora recorrente, sem dúvida, violou o disposto no art. 373, I, do CPC, o que, respeitosamente, espera seja reconhecido por esta Corte Superior, por meio do provimento do presente recurso especial, com a consequente restauração da sentença de procedência (fl. 449). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Em que pese a divergência dos preços cobrados pelo hospital e os cobrados em compra direto ao consumidor, não vislumbro possibilidade de ser efetivada tal comparação. Sobre os serviços prestados e os medicamentos utilizados pelo hospital no tratamento de pacientes, incidem encargos que não integram o preço na venda direta ao consumidor, de forma que a comparação é desproporcional. Observe-se que a internação particular não decorreu da negativa de cobertura de plano de saúde, mas por escolha da parte autora. (fls. 430-431). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ADVOGADO(A): MARCELO BAMBINI MANZATO (OAB RS071638) ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) APELADO: TIAGO ENDRES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ REBELATO (OAB RS061040) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000746-30.2019.8.21.0105/RS (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON

11/07/2024, 00:00

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