Agravo em Recurso Especial 0080774-79.2011.8.13.0394 - STJ | JusConsulta

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Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

1. EDEVARDSON LUIZ RAMALHO (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 041717·CPF·Representa: Autor

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 082779·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Autor

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 82779·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 041717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 041717·CPF·Representa: Autor

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 082779·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Autor

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 82779·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 041717·CPF·Representa: Réu

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 082779·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Réu

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 82779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:46

Recebimento

10/04/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:24

Publicação

04/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:42

Redistribuição

02/04/2025, 14:15

Recebimento

02/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:20

Distribuição

02/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:46

Recebimento

10/04/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:24

Publicação

04/04/2025, 00:44

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:42

Redistribuição

02/04/2025, 14:15

Recebimento

02/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:20

Distribuição

02/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883104/MG (2025/0089259-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 REGIANE REZENDE LIMA - MG082779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:56

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/03/2025, 19:40

Recebimento

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Recorrente(s) - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 Autor - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos reincluídos na pauta de 21/08/2024, às 13:30 horas, A Sessão será realizada por meio de videoconferência. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, e nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO.. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024 Autor - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 Autor - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024 Autor - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SÁLVIO CHAVES, em 22/04/2024. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Apelante(s) - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Apelante(s) - EDEVARDSON LUIZ RAMALHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sálvio Chaves em 31/01/2024 Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 RÉU: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 RÉU: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•03/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/03/2025, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•23/08/2024, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•12/08/2024, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•18/07/2024, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•12/06/2024, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•24/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•15/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•02/02/2024, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•24/04/2023, 00:00