Procedimento Comum Cível 5021200-15.2018.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 75.597,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ROSAURA LUISA ANDERSON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS 088846·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/11/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/11/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/11/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:02

Determinada a intimação

30/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/11/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/11/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/11/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2022, 11:04

SENTENÇA

•20/05/2022, 11:46

03/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:02

Determinada a intimação

30/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 155

25/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

18/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/09/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:41

Decisão interlocutória

08/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

26/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:24

Determinada a intimação

26/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50212001520184047108/TRF

22/08/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2704867/RS (2024/0281926-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ROSAURA LUISA ANDERSON ADVOGADO: PAMELA DA COSTA NORONHA - RS088846 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2704867/RS (2024/0281926-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSAURA LUISA ANDERSON ADVOGADO: PAMELA DA COSTA NORONHA - RS088846 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

10/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/05/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 11:46

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:39

Juntado(a)

09/03/2022, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:14

Juntada de Petição

03/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2021, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/12/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50273182020204040000/TRF

03/11/2020, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2020, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2020, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50273182020204040000/TRF

27/10/2020, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2020, 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50273182020204040000/TRF

24/06/2020, 19:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50273182020204040000/TRF

22/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 08:26

Determinada a intimação

18/05/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/02/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/12/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/12/2019, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:22

Determinada a intimação

17/12/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2019, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2018, 08:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/10/2018, 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/10/2018, 10:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 10:15

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

16/10/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:35

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 17:34