Habeas Corpus 0114506-58.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0114506-58.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:16

Protocolo de Petição

09/05/2025, 10:54

Publicação

06/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993255/PE (2025/0114506-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA - PE046190 RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA - PE058581 RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA - PE050829 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: TULYO SILVA DE LEMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 19/06/2023, sendo convertida sua custódia em prisão preventiva no dia seguinte, e denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal. Alega a defesa, em síntese, excesso de prazo para o término da instrução processual, apontando que o "paciente está custodiado há quase 2 anos e o feito está concluso há cerca de 8 meses, sem sentença. Não se trata de feito complexo. A própria autoridade impetrada reconheceu que todas as etapas processuais foram cumpridas" (fl. 4). Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva do paciente. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opina pela prejudicialidade do writ. É o relatório. Decido. Consta das informações prestadas às fls. 240-243 que no juízo de origem foi proferida sentença condenatória em 4/4/2025. Desse modo, fica superada a discussão posta neste mandamus. A respeito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. PERDA DE OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a pretensão contida no presente habeas corpus - de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa - perdeu o seu objeto, diante da prolação de sentença condenatória. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 768.991/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022.) Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

05/05/2025, 00:00

Prejudicado

30/04/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 19:16

Recebimento

28/04/2025, 19:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/04/2025, 18:51

Protocolo de Petição

28/04/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:11

Protocolo de Petição

15/04/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993255/PE (2025/0114506-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA - PE046190 RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA - PE058581 RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA - PE050829 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: TULYO SILVA DE LEMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 19/06/2023, sendo convertida sua custódia em prisão preventiva no dia seguinte, e denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal. Alega a defesa, em síntese, excesso de prazo para o término da instrução processual, apontando que o "paciente está custodiado há quase 2 anos e o feito está concluso há cerca de 8 meses, sem sentença. Não se trata de feito complexo. A própria autoridade impetrada reconheceu que todas as etapas processuais foram cumpridas" (fl. 4). Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva do paciente. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opina pela prejudicialidade do writ. É o relatório. Decido. Consta das informações prestadas às fls. 240-243 que no juízo de origem foi proferida sentença condenatória em 4/4/2025. Desse modo, fica superada a discussão posta neste mandamus. A respeito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. PERDA DE OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a pretensão contida no presente habeas corpus - de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa - perdeu o seu objeto, diante da prolação de sentença condenatória. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 768.991/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022.) Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993255/PE (2025/0114506-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA - PE046190 RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA - PE058581 RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA - PE050829 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: TULYO SILVA DE LEMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 19/06/2023, sendo convertida sua custódia em prisão preventiva no dia seguinte, e denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal. Alega a defesa, em síntese, excesso de prazo para o término da instrução processual, apontando que o "paciente está custodiado há quase 2 anos e o feito está concluso há cerca de 8 meses, sem sentença. Não se trata de feito complexo. A própria autoridade impetrada reconheceu que todas as etapas processuais foram cumpridas" (fl. 4). Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva do paciente. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em recurso em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. No tocante aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. Com efeito, a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência indevida coação. Na hipótese, ao menos em cognição sumária, não se detecta manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, pois se faz necessário o exame circunstancial do prazo de duração do processo. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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Protocolo de Petição

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