Agravo em Recurso Especial 5013659-44.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5013659-44.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:33

Trânsito em julgado

20/10/2025, 16:33

Publicação

26/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839859/RS (2025/0020199-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER ADVOGADO: RAFAEL VAZ AMADOR - RS103484 AGRAVADO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 21:10

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839859/RS (2025/0020199-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER ADVOGADO: RAFAEL VAZ AMADOR - RS103484 AGRAVADO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:04

Documento (Certidão)

15/08/2025, 07:59

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839859/RS (2025/0020199-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER ADVOGADO: RAFAEL VAZ AMADOR - RS103484 AGRAVADO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial apresentado em desafio a acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. ART. 300 DO CPC. DECISÃO REVOGADA INTEGRALMENTE. DISPÕE O ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE, AO MENOS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. REVOGADA A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO. " Em suas razões recursais, a parte agravante alegou violação dos 489, § 1º, I, III, IV e V, do CPC/2015; e 39, V, e 51, IV, do CDC, defendendo, em autos de ação revisional de financiamento, o direito ao restabelecimento da tutela provisória revogada pelo Tribunal de origem, consistente no depósito em juízo de parcelas do contrato, calculadas pela taxa média de juros remuneratórios de determinada série do BACEN. É o relatório. Decido. Segundo entendimento desta Corte, a superveniência de sentença que abranja ou prejudique a matéria também tratada por anterior decisão interlocutória implica perda do objeto dos recursos contra esta última interpostos, pois, no caso de irresignação, a parte deverá interpor recurso contra a referida sentença. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OCORRÊNCIA NO CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. "A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença para o fim de se verificar a prejudicialidade" (AgInt no REsp n. 1.68.788/SP, Segunda Turma). 2. Constata-se a perda de objeto de recurso oriundo de agravo de instrumento que deliberou sobre prescrição quando a matéria é tratada na sentença, permitindo à parte devolvê-la ao tribunal de origem novamente. 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado e declarar a perda de objeto dos embargos de divergência." (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.415.744/SC, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 27/9/2022, DJe de 6/10/2022.) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NOVAMENTE ANALISA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E A RECHAÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 2. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo sido prolatada sentença nos autos da ação indenizatória, ocasião na qual foi reafirmada a competência do Juízo de origem para o julgamento da demanda em questão, resta prejudicado o recurso especial interposto contra o acórdão do agravo de instrumento confirmatório da decisão interlocutória que também tratou do tema. Assim, caso a agravante pretenda continuar questionando a competência do juízo, deverá fazê-lo por meio de recurso apresentado contra a sentença, e não mais por intermédio do agravo de instrumento, eis que houve a perda do objeto. 2. Agravo regimental desprovido." (AgRg no AREsp 709.332/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe de 13/05/2016) No caso dos autos, o agravo de instrumento originário do recurso especial foi interposto contra decisão interlocutória relativa à tutela provisória, consistente no depósito em juízo de parcelas do contrato com base em juros calculados pela taxa média de determinada série do BACEN. Entretanto, sobreveio sentença de improcedência da ação, prolatada em 7/2/2025, ainda sem trânsito em julgado, na qual foram afastadas todas as pretensões de reconhecimento de abuso na contratação, inclusive no tocante ao cálculo dos juros remuneratórios. Desse modo, pela perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário, fica prejudicado o conhecimento do recurso especial e, por isso, do agravo contra sua inadmissão, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVADO: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER ADVOGADO(A): RAFAEL VAZ AMADOR (OAB RS103484) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, em aditamento, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 09 de agosto de 2024, às 14h, e previsão de término em 15 de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5013659-44.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

31/07/2024, 00:00

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