Habeas Corpus 0114799-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0114799-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 14:33

Trânsito em julgado

15/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:11

Protocolo de Petição

09/04/2025, 11:50

Publicação

09/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 993305/SP (2025/0114799-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI ADVOGADO: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI - SP140640 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MICHELE DE LIMA ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO MICHELE DE LIMA ALVES alega sofrer coação ilegal em virtude de decisão prolatada pelo "juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itapeva/SP"; Neste writ, a defesa requer a extensão dos efeitos concedidos no HC n. 2090933- 14.2025.8.26.0000 à corré Paula Eduarda Lima Alves. Decido. De plano, observo que a argumentação alinhavada no writ não foi debatida pelo Tribunal a quo, razão pela qual o conhecimento desta impetração configuraria indevida supressão de instância - o que se evidencia, ainda, pela indicação da autoridade coatora como o Juízo de primeiro grau. Dessa forma, em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado o conhecimento deste writ. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2025, 19:40

Habeas corpus

06/04/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 993305/SP (2025/0114799-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI ADVOGADO: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI - SP140640 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MICHELE DE LIMA ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:18

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 13:45

Protocolo de Petição

01/04/2025, 16:55

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00