CBMAM - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Reu
ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
Reu
SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO AMAZONAS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO
OAB/AM 13032·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABELO
OAB/AM 19268·Representa: Autor
EUGÊNIO NUNES SILVA
OAB/AM 763·CPF·Representa: Autor
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO
OAB/AM 013032·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABÊLO
OAB/AM 019268·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para advogados/curador/defensor de Luciana da Silva Queiroz com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO (10/04/2026).
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho Inicial - Dessa forma, considerando a manifestação de vontade das partes e estando o Acordo em consonância com o disposto no Artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O AJUSTE CELEBRADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o Processo com resolução do mérito. Por fim, determino ainda, que seja imediatamente oficiado ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à Procuradoria-Geral do Amazonas, para que adote as medidas necessárias à publicação da promoção da parte Impetrante à graduação de 2º Sargento QCPBM, com efeitos a contar da data de 21/04/2024, no Boletim Geral da Corporação Militar. Cumpra-se. À Secretaria para providências.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Decisão (outro magistrado) -
Ante o exposto, no exercício da competência que me confere o art. 46, inciso IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023), c/c o art. 1.027, inciso II, alínea "a" do CPC, e, considerando que o ordenamento jurídico vigente não prevê a realização de juízo de admissibilidade para o presente recurso, determino a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, §3º, do CPC. Cumpra-se. À Secretaria para providências. Manaus, datado e assinado digitalmente.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 4005360-20.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Juiz: Ana Maria de Oliveira Diógenes - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 23/10/2025
Apelante: Luciana da Silva Queiroz
Advogado(a): Ana Luiza Nascimento da Costa Marques Rabelo - 19268N
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - 13032N
Apelado: ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas
Advogado(a):
27/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 17:13
Trânsito em julgado
06/05/2025, 17:13
Publicação
04/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na RMS 75918/AM (2025/0091601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADOS: ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABÊLO - AM019268
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - AM013032
REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: HELGA COSTA MENDONÇA DE REZENDE - AM008242
DECISÃO Homologo a desistência do Recurso em Mandado de Segurança (fls. 262-265) interposto nos presentes autos por LUCIANA DA SILVA QUEIROZ. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:40
Desistência
02/04/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:31
Protocolo de Petição
24/03/2025, 13:12
Publicação
21/03/2025, 01:03
Documentos
Intimação
•14/04/2026, 00:00
Despacho Inicial
•13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Decisão (outro magistrado) -
Ante o exposto, no exercício da competência que me confere o art. 46, inciso IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023), c/c o art. 1.027, inciso II, alínea "a" do CPC, e, considerando que o ordenamento jurídico vigente não prevê a realização de juízo de admissibilidade para o presente recurso, determino a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, §3º, do CPC. Cumpra-se. À Secretaria para providências. Manaus, datado e assinado digitalmente.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 4005360-20.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Juiz: Ana Maria de Oliveira Diógenes - Câmara: Tribunal Pleno - Data Vinculação: 23/10/2025
Apelante: Luciana da Silva Queiroz
Advogado(a): Ana Luiza Nascimento da Costa Marques Rabelo - 19268N
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - 13032N
Apelado: ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: CBMAM - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas
Advogado(a):
27/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 17:13
Trânsito em julgado
06/05/2025, 17:13
Publicação
04/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na RMS 75918/AM (2025/0091601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADOS: ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABÊLO - AM019268
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - AM013032
REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: HELGA COSTA MENDONÇA DE REZENDE - AM008242
DECISÃO Homologo a desistência do Recurso em Mandado de Segurança (fls. 262-265) interposto nos presentes autos por LUCIANA DA SILVA QUEIROZ. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:40
Desistência
02/04/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:31
Protocolo de Petição
24/03/2025, 13:12
Publicação
21/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75918/AM (2025/0091601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADOS: ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABÊLO - AM019268
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - AM013032
RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: HELGA COSTA MENDONÇA DE REZENDE - AM008242
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75918/AM (2025/0091601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADOS: ANA LUIZA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES RABÊLO - AM019268
ANDRELINO NOGUEIRA RABELO - AM013032
RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: HELGA COSTA MENDONÇA DE REZENDE - AM008242
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.