Agravo em Recurso Especial 1001616-04.2018.8.26.0538 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001616-04.2018.8.26.0538 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001616-04.2018.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Miguel Rossin - Viviane Renata Milanez Rodrigues - - Maria Julia Rossin - - Maira Bassinello Stocco e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), RODRIGO FERNANDO FERREIRA (OAB 253742/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), PAULO FERNANDO BONVICINI (OAB 161972/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), LUIS FELIPE ALVES (OAB 344531/SP)

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 18:03

Publicação

22/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2842004/SP (2025/0010033-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: MAIRA BASSINELLO STOCCO ADVOGADOS: ANDERSON DA SILVA SANTOS - SP142205 DOUGLAS GUELFI - SP205268 RODRIGO FERNANDO FERREIRA - SP253742 ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO - SP207004 EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO - SP268607 EMBARGADO: BRUNO MIGUEL ROSSIN ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO VERNASCHI - SP053238 MÁRCIO ANTÔNIO VERNASCHI JÚNIOR - SP247322 CAIO HENRIQUE VERNASCHI - SP273482 INTERESSADO: VIVIANE RENATA MILANEZ RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FERNANDO BONVICINI - SP161972 INTERESSADO: MARIA JULIA ROSSIN ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES - SP344531 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 22:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2842004/SP (2025/0010033-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: MAIRA BASSINELLO STOCCO ADVOGADOS: ANDERSON DA SILVA SANTOS - SP142205 DOUGLAS GUELFI - SP205268 RODRIGO FERNANDO FERREIRA - SP253742 ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO - SP207004 EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO - SP268607 EMBARGADO: BRUNO MIGUEL ROSSIN ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO VERNASCHI - SP053238 MÁRCIO ANTÔNIO VERNASCHI JÚNIOR - SP247322 CAIO HENRIQUE VERNASCHI - SP273482 INTERESSADO: VIVIANE RENATA MILANEZ RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FERNANDO BONVICINI - SP161972 INTERESSADO: MARIA JULIA ROSSIN ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES - SP344531 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 07:00

Petição (Impugnação)

21/05/2025, 16:21

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842004/SP (2025/0010033-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO MIGUEL ROSSIN ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO VERNASCHI - SP053238 MÁRCIO ANTÔNIO VERNASCHI JÚNIOR - SP247322 CAIO HENRIQUE VERNASCHI - SP273482 AGRAVADO: MAIRA BASSINELLO STOCCO ADVOGADOS: ANDERSON DA SILVA SANTOS - SP142205 DOUGLAS GUELFI - SP205268 RODRIGO FERNANDO FERREIRA - SP253742 ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO - SP207004 EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO - SP268607 AGRAVADO: VIVIANE RENATA MILANEZ RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FERNANDO BONVICINI - SP161972 AGRAVADO: MARIA JULIA ROSSIN ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVES - SP344531 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BRUNO MIGUEL ROSSIN à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(61)

legal