Recurso Especial 1403176-55.2024.8.12.0000 - STJ

Recurso Especial 1403176-55.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191351/MS (2025/0006205-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 ANTONIO PATRICIO MATEUS - SP327274 AGRAVADO: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO - MS013036 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191351/MS (2025/0006205-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 ANTONIO PATRICIO MATEUS - SP327274 RECORRIDO: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO - MS013036 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/12/2025.

26/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/12/2025, 08:25

Redistribuição

24/12/2025, 08:00

Recebimento

23/12/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

23/12/2025, 16:47

Publicação

23/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191351/MS (2025/0006205-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 ANTONIO PATRICIO MATEUS - SP327274 RECORRIDO: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO - MS013036 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 DECISÃO Diante da informação de fls. 342-343, no sentido de que houve equívoco na distribuição do presente recurso, tendo em vista que deveria ter sido distribuído à minha relatoria, em razão da anterior distribuição do Ag n. 1.080.964/MS, acolho a prevenção apontada às fls. 298-329. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, para redistribuição, nos termos do art. 71, caput, do RISTJ

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:30

Reconhecimento de prevenção

19/12/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:59

Recebimento

27/11/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 17:26

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191351/MS (2025/0006205-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 ANTONIO PATRICIO MATEUS - SP327274 RECORRIDO: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO - MS013036 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por BANCO DO BRASIL SA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BANCO DO BRASIL SA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ANTONIO PATRICIO MATEUS, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento juntados às fls. 247/250 não outorgam poderes para o subscritor do referido recurso. Ressalte-se que a petição de fls. 253/259, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, em razão da preclusão consumativa, uma vez que já realizado o ato por meio da petição de fl. 247/250, que veio sem os documentos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Agravado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/s Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUESTÃODEORDEMPARA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTODOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO AGRAVADA - NÃO ACOLHIDA - PRELIMINAR (CONEXÃO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 1403185-17.2024.8.12.0000)/INEXISTÊNCIA (FEITO DISTRIBUÍDO EM HORÁRIO PRECEDENTE) - ILEGITIMIDADE DA PARTE, VÍCIO DE NULIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO E AUSÊNCIA DE TITULARIDADE DO CRÉDITO (INSTRUMENTOS QUE DEMONSTRAM A CEDÊNCIA DE CRÉDITO SEM QUAISQUER OBSCURIDADES) - TESE NÃO ACOLHIDA - DATA DO EVENTO DANOSO COINCIDE COM A DA TRANSFERÊNCIA DE 35.869 TDA'S PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DE 22/08/2002 - ÍNDICE FIXADO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA (IGPM) MANTIDO (OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA)- SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE CÁLCULOS JÁ DETERMINADO (MAS AINDA NÃO ELABORADOS) QUE REMANESCEM VALORES A SEREM ADIMPLIDOS A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 523, § 2º, do CPC, É INAFASTÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Tendo em vista que a questão de ordem no sentido de que se suspendesse o julgamento deste - acabou por ser superada, resguardando-se às partes a possibilidade de se valerem das vias recursais, se assim o entenderem, tem-se por bem prosseguir na apreciação deste. A prevenção já foi reconhecida pelo primeiro Relator, que determinou a remessa deste, razão pela qual se afasta a preliminar destacada na contraminuta. Outrossim, inexiste extemporaneidade, pois este foi interposto após prolatada a decisão que rejeitos os embargos de declaração. Ao contrário do aduzido pela instituição financeira, os créditos foram cedidos através de instrumentos escorreitos, cujos valores foram angariados através de julgados sedimentados pela coisa julgada. Ademais, o juízo primevo esmiuçou exaustivamente o histórico do crédito, não havendo o que se falar em ausência de fundamentação. A obrigação é exigível, portanto, nos moldes do requerido pelos agravados. A data do evento danoso coincide com aquela em que os 35.869 TDA's foram transferidos para o Banco do Brasil (22/08/2002). Os juros moratórios incidem, portanto, a partir de 22/08/2002. Quanto ao índice de correção monetária, não há o que se falar em aplicação da Selic, eis que na sentença originária fixou-se o IGPM. E, por fim, quanto à multa de 10% e honorários advocatícios, tem-se que, somente com a conclusão dos cálculos, será possível quantificar o remanescente, de maneira que se, de fato, constado o saldo em favor do agravado, cabível a incidência da multa prevista no artigo 523, § 2º, do CPC, eis que demonstrada a ausência de pagamento voluntário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403176-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/08/2024, 00:00

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