Agravo em Recurso Especial 1003667-31.2015.8.26.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1003667-31.2015.8.26.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003667-31.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Edite Alves de Oliveira - Alfonso Erik Doi Nomura - - Denis Wang - - Centro de Estudo Hospital Monumento Ltda - Ace Seguradora S.A. - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Verifique a Z.Serventia se ocorreu eventual substituição de advogado das partes em Segunda Instância. Anote-se. Cumpra-se o v acórdão. Providencie a parte exequente o início da fase de cumprimento de sentença, atentando que tramitará na forma de incidente digital. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP), CESAR PAPASSONI MORAES (OAB 196154/SP), ROGÉRIO ABOARRAGE (OAB 200288/SP), PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA (OAB 240273/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP)

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 13:23

Publicação

22/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864875/SP (2025/0053987-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: EDITE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP071237 LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 MARCIA CORREIA - SP141990 AGRAVADO: ALFONSO ERIK DOI NOMURA ADVOGADO: ROGÉRIO ABOARRAGE - SP200288 AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA - SP240273 AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 AGRAVADO: DENIS WANG ADVOGADOS: SERGIO DOMINGOS PITTELLI - SP165277 SÉRGIO DE GÓES PITTELLI - SP292335 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:00

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864875/SP (2025/0053987-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: EDITE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP071237 LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 MARCIA CORREIA - SP141990 AGRAVADO: ALFONSO ERIK DOI NOMURA ADVOGADO: ROGÉRIO ABOARRAGE - SP200288 AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA - SP240273 AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 AGRAVADO: DENIS WANG ADVOGADOS: SERGIO DOMINGOS PITTELLI - SP165277 SÉRGIO DE GÓES PITTELLI - SP292335 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864875/SP (2025/0053987-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: EDITE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP071237 LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 MARCIA CORREIA - SP141990 AGRAVADO: ALFONSO ERIK DOI NOMURA ADVOGADO: ROGÉRIO ABOARRAGE - SP200288 AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA - SP240273 AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 AGRAVADO: DENIS WANG ADVOGADOS: SERGIO DOMINGOS PITTELLI - SP165277 SÉRGIO DE GÓES PITTELLI - SP292335 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864875/SP (2025/0053987-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDITE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP071237 LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 MARCIA CORREIA - SP141990 AGRAVADO: ALFONSO ERIK DOI NOMURA ADVOGADO: ROGÉRIO ABOARRAGE - SP200288 AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA - SP240273 AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 AGRAVADO: DENIS WANG ADVOGADOS: SERGIO DOMINGOS PITTELLI - SP165277 SÉRGIO DE GÓES PITTELLI - SP292335 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EDITE ALVES DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal (art 489 CPC), ausência de afronta a dispositivo legal (Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

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