Agravo em Recurso Especial 5030110-39.2017.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5030110-39.2017.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030110-39.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE AGUIAR TESHEINER AUTOR: CLENIO ALEX BORBA LEANDRO ADVOGADO(A): SIMONE LEMOS ALVES (OAB RS067454) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELLO SILVA (OAB RS044776) ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ ALVES (OAB RS031899) ADVOGADO(A): FELIPE CANABARRO TEIXEIRA (OAB RS060735) AUTOR: ATILIO CLEDER BORBA LEANDRO ADVOGADO(A): FELIPE CANABARRO TEIXEIRA (OAB RS060735) ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ ALVES (OAB RS031899) ADVOGADO(A): DEBORA DE MELLO SILVA (OAB RS044776) RÉU: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 26/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVFC Número: 50301103920178210001/TJRS

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

26/11/2025, 16:23

Publicação

30/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2874109/RS (2025/0075728-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - RS105914A EMBARGADO: ATILIO CLEDER BORBA LEANDRO EMBARGADO: CLENIO ALEX BORBA LEANDRO ADVOGADOS: OSNI JOSE ALVES - RS031899 SIMONE LEMOS ALVES - RS067454 FELIPE CANABARRO TEIXEIRA - RS060735 DÉBORA DE MELLO SILVA - RS044776 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2874109/RS (2025/0075728-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - RS105914A EMBARGADO: ATILIO CLEDER BORBA LEANDRO EMBARGADO: CLENIO ALEX BORBA LEANDRO ADVOGADOS: OSNI JOSE ALVES - RS031899 SIMONE LEMOS ALVES - RS067454 FELIPE CANABARRO TEIXEIRA - RS060735 DÉBORA DE MELLO SILVA - RS044776 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 18:31

Petição (Impugnação)

17/09/2025, 18:01

Protocolo de Petição

17/09/2025, 17:58

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874109/RS (2025/0075728-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 AGRAVADO: ATILIO CLEDER BORBA LEANDRO AGRAVADO: CLENIO ALEX BORBA LEANDRO ADVOGADOS: OSNI JOSE ALVES - RS031899 SIMONE LEMOS ALVES - RS067454 FELIPE CANABARRO TEIXEIRA - RS060735 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais) e Súmula 7/STJ (valor da indenização por danos morais). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) APELADO: ATILIO CLEDER BORBA LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CANABARRO TEIXEIRA (OAB RS060735) ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ ALVES (OAB RS031899) ADVOGADO(A): Débora de Mello Silva (OAB RS044776) APELADO: CLENIO ALEX BORBA LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE LEMOS ALVES (OAB RS067454) ADVOGADO(A): Débora de Mello Silva (OAB RS044776) ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ ALVES (OAB RS031899) ADVOGADO(A): FELIPE CANABARRO TEIXEIRA (OAB RS060735) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 29/08/2024, A PARTIR DAS 14 HORAS. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER EFETUADO ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030110-39.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

20/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(59)