Recurso Especial 5018787-65.2023.4.04.7201 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
18/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2026, 12:22
Trânsito em julgado
20/05/2026, 12:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 18:16
Protocolo de Petição
18/03/2026, 17:40
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 17:26
Protocolo de Petição
17/03/2026, 17:05
Publicação
17/03/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 01:39
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:01
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:48
Recebimento
14/01/2026, 14:15
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
20/05/2026, 12:22
Trânsito em julgado
20/05/2026, 12:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 18:16
Protocolo de Petição
18/03/2026, 17:40
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 17:26
Documentos
Nenhum documento disponível
Protocolo de Petição
17/03/2026, 17:05
Publicação
17/03/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 01:39
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:01
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:48
Recebimento
14/01/2026, 14:15
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 10:45
Documento (Certidão)
05/12/2025, 14:30
Documento (Certidão)
05/12/2025, 14:30
Publicação
05/11/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 01:13
Ato ordinatório
31/10/2025, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
31/10/2025, 17:21
Protocolo de Petição
31/10/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 17:51
Protocolo de Petição
27/10/2025, 17:33
Publicação
27/10/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:02
Ato ordinatório
22/10/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:34
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:45
Recebimento
10/09/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 17:22
Documento (Certidão)
20/08/2025, 14:50
Publicação
02/07/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:06
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
30/06/2025, 18:11
Protocolo de Petição
30/06/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 21:51
Protocolo de Petição
25/06/2025, 21:39
Publicação
25/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:43
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:30
Não-Provimento
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Recebimento
06/05/2025, 13:05
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 13:45
Recebimento
28/04/2025, 13:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/04/2025, 13:11
Protocolo de Petição
28/04/2025, 10:31
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 13:55
Documento (Certidão)
07/04/2025, 13:55
Redistribuição (sorteio)
07/04/2025, 13:45
Recebimento
07/04/2025, 12:45
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 12:35
Publicação
04/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:10
Distribuição
02/04/2025, 13:50
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 18:46
Documento (Certidão)
26/03/2025, 17:00
Publicação
27/01/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:01
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/01/2025, 17:01
Protocolo de Petição
23/01/2025, 16:50
Publicação
15/01/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 01:01
Ato ordinatório
13/01/2025, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
13/01/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 10:55
Distribuição (competência exclusiva)
18/12/2024, 10:30
Recebimento
02/12/2024, 12:22