Recurso Especial 5028199-23.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:13

Trânsito em julgado

20/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:01

Protocolo de Petição

15/12/2025, 19:48

Publicação

15/12/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:23

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:53

Inclusão em pauta

12/11/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 19:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Publicação

23/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:24

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:13

Trânsito em julgado

20/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:01

Protocolo de Petição

15/12/2025, 19:48

Publicação

15/12/2025, 00:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:23

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:53

Inclusão em pauta

12/11/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 19:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Publicação

23/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:24

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2025, 15:50

Protocolo de Petição

19/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:11

Protocolo de Petição

15/09/2025, 15:59

Publicação

15/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:03

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:07

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:30

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:01

Publicação

26/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 17:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:51

Protocolo de Petição

19/05/2025, 14:37

Publicação

19/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:26

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:27

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:45

Redistribuição

07/04/2025, 13:30

Recebimento

07/04/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 12:35

Publicação

04/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:33

Distribuição

02/04/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:45

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:15

Publicação

27/01/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:01

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

23/01/2025, 16:48

Publicação

20/12/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:19

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

18/12/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2024, 14:45

Recebimento

11/11/2024, 15:40